Saiba tudo sobre o recesso forense 2024-2025: datas, horários reduzidos, suspensão de prazos processuais e funcionamento dos tribunais

17 de Dezembro de 2024

O Recesso Forense 2024-2025 é um período importante para o Poder Judiciário brasileiro, marcado pela interrupção de atividades regulares e pela suspensão de prazos processuais. Neste artigo, você encontrará todas as informações essenciais sobre as datas, os horários de funcionamento dos tribunais e as implicações para os processos judiciais durante o recesso.

Datas do Recesso Forense 2024-2025

O Recesso Forense ocorrerá de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, conforme estabelece a Lei nº 5.010/66. Durante esse intervalo, as atividades judiciais regulares estarão suspensas, e os órgãos do Poder Judiciário funcionarão em regime de plantão, atendendo apenas casos urgentes, como solicitações que envolvam risco iminente de direitos.

Funcionamento dos Tribunais Durante o Recesso

Os tribunais brasileiros adotam horários especiais de funcionamento no recesso forense, com expediente reduzido:

• De 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025: atendimento das 13h00 às 18h00.
• De 24 a 31 de dezembro de 2024: expediente das 8h00 às 11h00.
• Dias 25 de dezembro e 1º de janeiro: não haverá expediente.

No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), as medidas de caráter urgente poderão ser apresentadas pela internet, garantindo que situações críticas sejam atendidas.

Impactos do Recesso nos Prazos Processuais

A suspensão dos prazos processuais segue a Lei nº 13.105/15, do Código de Processo Civil, e se estenderá de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. Nesse período:

• Não haverá contagem de prazos para as partes se manifestarem.
• Não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento.
• As manifestações da Ouvidoria e os pedidos de acesso à informação também estarão suspensos.

Exceções e Particularidades

• No STF, os prazos processuais permanecerão suspensos até 31 de janeiro de 2025, com exceções aplicáveis a processos penais, conforme o Código de Processo Penal.
• O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende a capital paulista e regiões próximas, prorrogou a suspensão dos prazos até 24 de janeiro de 2025.

Órgãos Judiciais Afetados pelo Recesso Forense

Diversos órgãos judiciais e administrativos adaptam seu funcionamento ao recesso. Confira os principais afetados:

• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Tribunais de Justiça (TJs)
• Tribunais de Justiça Militar (TJMs)
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
• Tribunais Regionais Federais (TRFs)
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
• Conselho da Justiça Federal (CJF)
• Superior Tribunal Militar (STM)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Ministério Público (MP), incluindo MPF e MPT

O Que Esperar do Atendimento ao Público

O atendimento ao público externo será retomado a partir de 7 de janeiro de 2025, com expediente reduzido das 13h00 às 18h00, conforme detalhado por cada órgão judicial.

É fundamental que advogados e partes fiquem atentos às regras e especificidades de cada tribunal, já que prazos e horários podem variar.

*Fonte: Jornal Jurid