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Ingresso da Bolívia como membro pleno deve marcar Cúpula do Mercosul

Reunião, que marca os 33 anos do bloco, será segunda-feira em Assunção

04/07/2024

A próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para segunda-feira (8) em Assunção, terá como destaque o anúncio do ingresso pleno da Bolívia no bloco comercial, após a aprovação pelos parlamentos do países-membros, inclusive o boliviano.

A avaliação é da secretária para a América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan. Nesta quarta-feira (3), a embaixadora apresentou os destaques dados pelos governo para a próxima reunião entre presidentes do bloco e salientou a expectativa de que o Senado boliviano aprove, ainda nesta tarde, a entrada do país no Mercosul. Esta seria a última etapa para que o anúncio de ingresso pleno seja feito na cúpula.

Com a entrada da Bolívia, o Mercosul passará a ter seis membros efetivos, ainda que um deles, a Venezuela, esteja suspenso do bloco por tempo indeterminado. “Esperamos dar boas-vindas à Bolívia”, disse Gisela, que considera ser este “o grande tema da cúpula”. 

A partir do ingresso pleno, a Bolívia terá quatro anos para implementar todas as condicionantes que devem ser cumpridas por um país-membro do Mercosul, ligados às trocas comerciais, mas também a outros temas, como a manutenção da democracia. 

A embaixadora reiterou a posição do governo brasileiro, que condenou uma tentativa de golpe que foi frustrada na semana passada na Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ao país vizinho logo após a cúpula do Mercosul e, segundo o Itamaraty, voltará a expressar solidariedade ao presidente Luis Arce, com quem deve ter reuniões bilaterais. 

Estão previstas ainda reuniões de Lula com empresários brasileiros e bolivianos que atuam na região de fronteira, que é a maior do Brasil com outro país. Deverão ser discutidos ainda assuntos relativos à migração entre os dois países e à segurança, sobretudo no que diz respeito ao narcotráfico. 

Comitês

Quanto à assinaturas de acordos e anúncios, Gisela disse que, no âmbito do Mercosul, bloco que completa 33 anos, os grandes entendimentos comerciais já foram realizados ao longo dos anos, restando sempre entendimentos, que chamou de “residuais”, a serem feitos.

Entre os novos entendimentos que deverão ser firmados está um acordo para elevar a capacidade de operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, um acordo de fomento à produção cinematográfica em comum e ainda a assinatura de um memorando em que os países devem alinhar suas experiências com a prevenção e o combate a desastres naturais. 

“É um elemento [desastres climáticos] que entrou nas nossas vidas para ficar, seja nacional, regional ou globalmente”, enfatizou Gisela Padovan. 

Há ainda um novo comitê em formação para que os países possam apresentar quais pontos cada um vê como entrave para melhorar o fluxo do comércio entre os países. “Temos a expectativa de que seja uma instância para colocar na mesa questões pontuais de diferentes áreas, de diferentes produtos, que tradicionalmente temos enfrentado”, informou o secretário para o Mercosul do Itamaraty, embaixador Francisco Pessanha Cannabrava. 

Milei

O Itamaraty manifestou ainda desapontamento pelo anúncio do presidente argentino Javier Milei de que não irá à cúpula do Mercosul no Paraguai. Segundo o ministério, esta será a primeira vez que um chefe de Estado deliberadamente não irá à reunião. 

“A gente lamenta , não é desejável que isso aconteça”, disse Gisela Padovan. Ela acrescentou, contudo, que “na substância da cúpula não altera em nada, pela própria maturidade do Mercosul, embora politicamente não seja o desejável”.

A embaixadora negou ainda que o Brasil tenha recebido qualquer comunicado oficial sobre a vinda de Milei ao país no próximo fim de semana. O presidente argentino confirmou nesta semana que pretende comparecer à Conferência Política de Ação Conservadora (Cpac), que será realizada a partir de sábado (6) em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde deverá ter um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em relação ao ataques recentes feitos por Milei contra Lula por meio da rede social X, os representantes do Itamaraty disseram não haver o que comentar.

*Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fonte: Agência Brasil

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Itamaraty: acordo Mercosul-UE avança, mas segue sem conclusão

Há pontos pendentes de negociação, informa embaixador

30/11/2023

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou nas últimas semanas, mas alguns pontos ainda estão pendentes de negociação, segundo informou o Itamaraty nesta quinta-feira (30).

O governo brasileiro, junto com demais países do Mercosul, tem intensificado as negociações com os europeus na tentativa de assinar o acordo até o dia 7 de dezembro, na 63º Cúpula do Mercosul, que acontece no Rio de Janeiro.  

“O acordo, eu diria, está bem avançado. Houve progresso significativo em relação a diferença que nós tínhamos no início das negociações desse semestre, ou seja, avançamos muito. É um trabalho que nos faz aproximar da conclusão das negociações, mas ainda falta negociar alguns pontos.

Daí a necessidade de um trabalho intenso para se buscar o acordo até a cúpula no dia 7”, explicou o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE).  

A pressa tem relação com a posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que assume o Executivo do país vizinho no próximo dia 10 de dezembro. Crítico do Mercosul, teme-se que o ultraliberal Milei dificulte as negociações em andamento com o bloco europeu, apesar de especialistas terem ponderado à Agência Brasil que o novo presidente argentino pode não realizar o que prometeu, em especial sobre o Mercosul.    

O secretário do Itamaraty responsável pelas negociações afirmou que os encontros com os europeus estão sendo semanais e, em algumas semanas, diários numa tentativa de se concluir o acordo.

Porém, como a negociação é sigilosa e envolve o interesse dos demais três membros do bloco (Uruguai, Paraguai e Argentina), ele não quis revelar quais são os pontos ainda pendentes de negociação, mas defendeu que as diferenças não poucas e conciliáveis.  

“Eu não posso entrar em detalhes, mas é um conjunto pequeno de diferença que a gente tem que acertar dada a complexidade desse acordo que envolve 27 países de um lado [União Europeia] e quatro do outro [Mercosul], ou seja, não é um acordo simples”, ponderou.  

Compras Governamentais 

Um dos pontos que avançou na negociação foi o das compras governamentais, que foi uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da forma como estava sendo costurado, o acordo abriria para empresas europeias a concorrerem em licitações para compras do governo brasileiro.

O governo argumenta que essa medida prejudica as empresas nacionais que, na visão do Executivo, devem ter preferências nas compras governamentais.  

“A questão das compras conseguimos acertar bem no acordo com Singapura e com a União Europeia avançamos muitíssimo nisso. Dificuldades que foram vistas como insuperáveis não se materializaram no sentido de que foi possível fazer avanços muito significativos em termos de entendimento e compromisso entre as partes”, comentou o embaixador Maurício Lyrio em relação ao tema das compras governamentais.  

*Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fonte: Agência Brasil

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Políticos e especialistas criticam criação de moeda comum para América Latina

Medida foi discutida entre ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Scioli

23/01/2023 – 11H30 (ATUALIZADO EM 23/01/2023 – 12H32)
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

A eventual criação de uma moeda comum no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) é vista por políticos e especialistas econômicos com ressalvas, dada a complexidade da implementação da medida, assim como obstáculos de disparidades entre as economias dos países que fazem parte do bloco econômico.

Um artigo assinado de forma conjunta pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Argentina, Alberto Fernández, confirma a intenção de criar a moeda comum para transações — tanto comerciais quanto financeiras. O bloco econômico é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A possível criação da moeda é criticada por políticos e especialistas. 

O que dizem os políticos

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, vê a moeda comum como desnecessária. “É apenas eleitoreira. Não creio que temos dificuldade em função da moeda atual. Portanto, considero desnecessária a discussão sobre uma nova moeda comum. Já temos o Mercosul que trata dessas medidas.”

“Acredito que ainda não estamos preparados [para a medida] na América do Sul. Ainda falta muito estudo de viabilidade da proposta em si. Tem que fazer um estudo muito grande, muito profundo, sobre a medida. Não é coisa de quatro anos de governo”, avalia o deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

“Tem que demorar mais que isso, até porque a diferença de economia dos países que nos cercam é muito grande. E a nossa moeda, que hoje está fortalecida, não venha suprir a necessidade de outros países. Tem que entender a relação de comércio, exportação e importação, enfim”, acrescenta Bengtson.

Também membro da comissão de relações exteriores, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) defende amplo debate acerca da medida. “O princípio macroeconômico tem que ser claramente observado. Assim como tem que ter regras claras, deliberadas pelos Parlamentos dos respectivos países, e com grande debate, com engajamento dos setores produtivos”, afirmou.

“Eu sou contra, até porque o Brasil já tem relação com a Argentina”, resumiu o deputado federal João Bacelar (PL-BA).

O Mercosul (Mercado Comum do Sul), bloco criado em 26 de março de 1991, está completando 30 anos de existência nesta sexta-feira (26) e ao longo do tempo ele acumulou alguns fatos que valem ser destacados

O que dizem os especialistas

Para o especialista em finanças Marcos Sarmento, a adoção de uma moeda única não seria uma proposta viável para os próximos quatro anos, já que depende da definição de diversos parâmetros “objetivos e rigorosos” dos países da região que queiram aderir à ideia.

“Apostaria que não vai acontecer. É um processo muito demorado e complexo. Talvez possa haver algum tipo de facilitação de troca entre esses países, mas uma mudança assim demoraria anos”, afirmou.

Especialista em direito econômico e finanças, o advogado Fabiano Jantalia explica que a medida traria muito mais riscos do que benefícios ao Brasil.

“Há o risco de [o país] se tornar o grande amparo econômico das demais nações do Mercosul. Hoje já respondemos por grande parte do volume de negócios em comércio exterior firmados pelos países do bloco. É preciso considerar também que estamos em um estágio de gestão fiscal muito mais avançado e temos uma pauta de exportações que nos coloca como pouco dependentes dos demais países”, contou.

Criação da moeda

“Pretendemos quebrar as barreiras em nossas trocas, simplificar e modernizar as regras e incentivar o uso de moedas locais. Também decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda sul-americana comum que possa ser usada tanto para fluxos financeiros quanto comerciais, reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”, escreveram Lula e Fernández em nota conjunta sobre as discussões econômicas entre os dois países.

Segundo o jornal argentino Clarin, a ideia de que Argentina e Brasil tenham uma moeda em comum para trocas comerciais transcendeu as rachaduras políticas entre os países. “Lula da Silva a propôs assim que foi eleito para seu primeiro mandato, em 2002. A ideia foi retomada anos depois pelos governos de Jair Bolsonaro e Mauricio Macri, e agora Lula e Alberto Fernández sonham com ela”, lembrou o jornal argentino.

  • O texto foi assinado pelos chefes de Estado nas vésperas do primeiro encontro bilateral entre os presidentes dos dois países, marcado para esta segunda-feira (23), em Buenos Aires, no âmbito da 7ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Como mostrou o R7, Lula vai se encontrar ainda com o ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, no evento.

Haddad critica jornalistas

Dois dias após o embaixador da Argentina, Daniel Scioli, relatar conversas sobre a criação de uma moeda única para o comércio no Mercosul com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o titular da pasta mostrou irritação ao ser questionado sobre o tema. “Não existe uma moeda única, não existe essa proposta, vai se informar primeiro”, disse a jornalistas ao deixar o Palácio do Planalto.

Como o próprio Scioli já havia explicado na última terça-feira (3), o objetivo não é que os países-membros do Mercosul deixem de usar a própria moeda (o real, o guarani e os pesos argentino e uruguaio), mas criar uma moeda única para facilitar as transações comerciais entre eles, sem que precisem depender da conversão para o dólar.

Fonte: R7

Políticos e especialistas criticam criação de moeda comum para América Latina – Notícias – R7 Brasília

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CNI: anúncio do Uruguai preocupa demais países do Mercosul

Publicado em 07/07/2021 – 20:30

Entidade pede mais diálogo entre membros do bloco econômico

O anúncio de que o Uruguai pretende negociar acordos comerciais fora do Mercosul cria tensões e não ajuda no avanço do bloco, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade pediu mais diálogo entre os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e citou a necessidade de aprofundamento da integração entre os países do grupo.

“A integração no Mercosul precisa de ajustes e aperfeiçoamentos, mas continua sendo a que mais proporciona resultados econômicos e sociais para o Brasil. Apesar do aperfeiçoamento necessário, o bloco registrou resultados expressivos nos últimos anos”, destacou a entidade em comunicado.

Entre os avanços recentes citados pela CNI, estão o acordo com a União Europeia e a celebração de acordos internos entre os países do bloco, como o de facilitação de comércio e de compras governamentais. A confederação informou enxergar com preocupação as tensões entre os países do Mercosul no momento em que o bloco acaba de completar 30 anos.

Para a CNI, a estabilidade econômica do Mercosul é essencial para que os benefícios econômicos na região voltarem a ser sentidos. A entidade defende a efetivação do livre comércio entre os países do bloco, tanto em bens quanto em serviços e compras públicas.

A confederação também pede a intensificação das negociações de acordos que permitam ampliar o acesso a outros mercados, como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, México, América Central e com a Associação Europeia de Comércio Livre (composta por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein).

Em relação às negociações sobre a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul, a CNI avalia que qualquer alteração deve ser precedida de avaliação de impacto e com consulta aos setores privados dos quatro países do bloco. Paralelamente, a entidade pede uma agenda de redução de custos no comércio exterior e na produção em geral.

Nos últimos meses, o governo brasileiro tem pressionado a redução da TEC em 20%, alegando que reformas recentes, como a da Previdência e a trabalhista, diminuíram os custos para os empresários brasileiros. A Argentina resiste à proposta.

Decisão

Hoje (7), na véspera da cúpula de presidentes do Mercosul, o governo do Uruguai anunciou a decisão de começar negociações isoladas de acordos comerciais com países de fora do bloco. A decisão foi comunicada em reunião de ministros das Relações Exteriores dos quatro países do bloco.

Atualmente, cada membro do Mercosul tem autonomia para negociar acordos comerciais bilaterais, desde que não envolvam redução da TEC. As negociações, no entanto, precisam ter o consenso dos países do bloco. “Ao mesmo tempo que reivindicou sua presença no Mercosul, o Uruguai comunicou que começará a conversar com terceiros para negociar acordos extra-zona [fora do Mercosul]”, informou o governo uruguaio em nota.

Por Agência Brasil – Brasília

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