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PEC que cria Polícia Penal no estado de São Paulo é aprovada pela Alesp

24 de junho de 2022

A Proposta de Emenda Constitucional do Governo de São Paulo que cria a Polícia Penal no Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Agora, a proposta segue para a promulgação pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, com anúncio previsto para o próximo dia 30.

PEC que cria Polícia Penal no Estado de São Paulo é aprovada pela Assembleia

Com a regulamentação, a Polícia Penal passa a integrar permanentemente o quadro da Polícia do Estado, da mesma forma que já acontece com as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Serão também definidas as atribuições, funcionamento, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal e de seus integrantes, de acordo com as leis federais vigentes.

O novo órgão estará vinculado à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e seus agentes receberão os benefícios e as garantias jurídicas dos atuais policiais, sendo reconhecidos como forças de segurança do Estado, além de mais autonomia na instituição de diretrizes e políticas próprias.

A Polícia Penal de São Paulo será dirigida por um servidor de carreira policial penal denominado pelo Governador. Ao diretor-geral caberá o comando da segurança dos estabelecimentos penais do Estado e dos agentes de segurança penitenciária e de escolta de vigilância penitenciária.

Com informações da assessoria de imprensa do Governo de São Paulo.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2022, 10h29

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Estado de São Paulo registra mais de 2 mil casos de dengue em janeiro

Número é inferior ao de casos confirmados em dezembro

04/02/2022

Mosquitos Aedes aegypti

Mais de 2 mil casos de dengue foram confirmados em janeiro no estado de São Paulo. No mês passado, 2.028 pessoas foram infectadas. Em dezembro, os casos confirmados de dengue foram 2.953. Em janeiro do ano passado, o total de infectados foi 6.002, informou a Secretaria Estadual de Saúde.

Em 2021, foram registrados 143,9 mil casos de dengue e 66 mortes pela doença. Em 2022, até o momento, houve um óbito causado pela dengue. Em 2020, ano em que São Paulo teve grande surto de dengue, ocorreram 195,8 mil casos e 144 mortes.

De acordo com a secretaria de Saúde, as principais medidas de prevenção ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, são deixar a caixa d’água bem fechada e realizar a limpeza regularmente; retirar dos quintais objetos que acumulem água; cuidar do lixo, mantendo materiais para reciclagem em saco fechado e em local coberto; eliminar pratos de vaso de planta ou usar um que seja bem ajustado ao vaso; descartar pneus usados em postos de coleta das prefeituras.

Por Agência Brasil – São Paulo

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