O Tribunal Penal Internacional emitiu nesta sexta-feira (17/3) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e Maria Lvova-Belova, coordenadora de uma iniciativa de adoção em massa de crianças ucranianas.
17 de março de 2023
No comunicado sobre a decisão, o TPI afirmou que Putin e Lvova-Belova cometeram crimes de guerra ao deportar ilegalmente crianças da Ucrânia para a Rússia. No mesmo documento, a corte informou que, embora os processos sejam sigilosos, para proteger as vítimas, a divulgação do mandado de prisão pode ajudar a impedir a continuidade dos crimes de guerra. Segundo o tribunal, Putin falhou ao não controlar adequadamente seus subordinados civis e militares na guerra da Ucrânia.
Na prática, o mandado de prisão terá pouca utilidade, já que a Rússia não reconhece a autoridade do TPI, criado com base no Estatuto de Roma, de 1998. Além da Rússia, outras potências bélicas, como os Estados Unidos e a China, também não assinaram o Estatuto.
Apesar de também não reconhecer formalmente a jurisdição do TPI, nos termos do Estatuto de Roma, a Ucrânia reconheceu voluntariamente a autoridade do tribunal para os conflitos de 2014 em Lugansk, Donestk e na Crimeia, que se desdobraram na invasão do país, no ano passado.
Esse reconhecimento de 2014 foi o que permitiu a emissão do mandado de prisão contra o líder russo. À revista eletrônica Consultor Jurídico, o procurador da República e professor da Universidade Federal da Bahia e do IDP Vladimir Aras explicou que o mandado de prisão pode ser cumprido por qualquer um dos 123 países signatários do Estatuto de Roma.
Isso vai isolar ainda mais o líder russo, que agora terá de se restringir a visitar países que não reconhecem a autoridade do TPI.
Na improvável hipótese de Putin ser preso, ele ficará em um centro de detenção próximo à cidade de Haia, na Holanda, onde fica a sede do TPI. Por enquanto, a decisão é cautelar, já que o julgamento do líder russo só deve ocorrer após a procuradoria do tribunal concluir a investigação.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2023, 17h14