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Mídias e Entretenimento

· Constituição e organização de entidades culturais e empresas de promoção artística e desportiva.

· Assessoria na análise, elaboração e gestão de contratos relacionados ao setor de entretenimento.

· Assessoria e elaboração de pareceres de benefícios fiscais, de acordo com a legislação aplicável, assim como realização dos procedimentos necessários para a outorga de tais benefícios.

· Assessoria jurídica na produção de eventos no Brasil, inclusive em procedimentos administrativos para a obtenção das autorizações devidas.

· Assessoria no procedimento de registro e obtenção de autorização para obras audiovisuais nos diversos tipos de mídia, como internet, telefonia celular e TV digital.

· Elaboração e acompanhamento de registros perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual.

· Assessoria em Direito Regulatório junto às agências setoriais e Ministérios competentes.

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