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Mineração

· Constituição de empresas para atuação no setor de mineração.

· Assessoria no procedimento de obtenção de autorização para pesquisa mineral ou para concessão de lavra junto ao Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e Ministério de Minas e Energia.

· Representação de empresas atuantes no setor de mineração perante os órgãos reguladores e demais órgãos governamentais competentes.

· Elaboração de pareceres e estudos relacionados à área do Direito Minerário.

· Elaboração de contratos de opção de venda e compra, arrendamento de minas e jazidas, transferência de direitos minerários, assim como contratos de parceria e acordos com proprietários de terras utilizadas para a exploração de minas e jazidas.

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