Horário de funcionamento reduzido em até três horas, demissão de estagiários, redução nos gastos com planos de saúde e auxílio-creche, e economia até no uso do elevador e ar-condicionado.

Em razão do corte no Orçamento de 2016 aprovado pelo Congresso, fóruns trabalhistas do país estão adotando medidas de contenção de gastos e de investimentos.

Pelo Orçamento 2016, a Justiça do Trabalho terá ao todo (gastos com pessoal, despesas e investimentos) R$ 17,1 bilhões, 8% a menos em relação a 2015, descontada a inflação do período. Mas o valor que havia sido pleiteado pelos Tribunais do Trabalho era maior: R$ 17,8 bi.

Como a maior parte do Orçamento obrigatoriamente vai para a folha de pagamento, os 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) dizem que a tesoura atingiu as áreas de custeio (29%, na média) e de investimentos (até 90%). São gastos com energia, transportes, vigilância e compra de equipamentos.

A aquisição de computadores, por exemplo, foi suspensa na maioria dos TRTs.

O enxugamento ocorre no momento em que, por conta da alta do desemprego, crescem o número de ações trabalhistas. Desembargador do segundo maior TRT do país, o de Campinas, Lourival Ferreira dos Santos afirma esperar aumento de 10% nos processos neste ano.

“A gente teme que o orçamento menor comprometa o processo judicial. Lá na ponta haverá dificuldades”, diz.

Santos publicou duas portarias nesta semana: obras e aquisição de equipamentos foram suspensas e contratos com prestadores de serviço, como em segurança, terão de ser reduzidos em 25%.

Para economizar com a energia, o horário de expediente ao público foi alterado: será das 11h às 17h a partir do dia 15 de fevereiro. Atualmente, é das 12h às 18h. O contingente de estagiários terá que ser reduzido em 25% até fevereiro e a contratação de novos profissionais também foi suspensa.

Já o maior TRT do país, o de São Paulo, vai cortar em 10,36% o auxílio-saúde e limitar o auxílio-creche. Novas aquisições de equipamentos estão suspensas. Medidas de alteração no expediente são estudadas e poderão ser anunciadas em breve.

Mas há ainda situações mais radicais: o TRT da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, restringiu, desde a semana passada, o horário de atendimento, antes das 8h às 18h, para de 7h30 às 14h30.

No Rio, as mudanças ocorrem a partir do dia 28: o ar-condicionado terá que operar com temperaturas entre 23ºC e 24ºC. Já o funcionamento dos prédios será reduzido em uma hora, das 8h às 17h –exatamente quando o elevador será desligado.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) estuda recorrer à Justiça para obter mais recursos.

Fonte: FOLHA DE S. PAULO – PODER

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