O jogo de estreia do Mineirão, realizado em 3 de fevereiro em Belo Horizonte, gerou vários pedidos de indenização de torcedores contra o Cruzeiro e o consórcio Minas Arena, responsável pela reforma do estádio em Belo Horizonte. Pelo menos duas decisões foram favoráveis aos pedidos.

Na mais recente, o clube e o consórcio foram condenados a pagar R$ 2 mil de danos morais por não terem disponibilizado locais para compra de água e comida. Dentre as irregularidades apontadas no processo estão ainda a falta de água nos banheiros e o fato de os portões terem sido abertos muito tarde, o que fez com que diversas pessoas perdessem o começo da partida entre Atlético Mineiro e Cruzeiro.

Um dos processos é de um torcedor do Atlético Mineiro. De acordo com o advogado do autor, Tiago Leite Retes, o estádio ainda não estava pronto para receber visitantes, prejudicados pela falta de higiene e organização do local. “Nós colocamos no processo vários vídeos de pessoas que foram ao jogo e afirmaram que passaram sede dentro do estádio. Elas mostravam ainda a superlotação e que não havia demarcação de lugares”, diz.

O caso foi julgado pela 5ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte. Na sentença, a juíza Beatriz Junqueira Guimarães cita o Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor. “O dano moral consubstancia-se na falha da prestação de serviços, sujeitando-o ao constrangimento de ficar no estádio sem as condições mínimas de organização, acomodação e funcionamento”, diz a magistrada.

Retes afirma que representa outros 15 torcedores, tanto do Atlético quanto do Cruzeiro, em ações similares. Para ele, o que ocorreu no jogo de estreia fere o artigo 28 do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003). O dispositivo estabelece que o torcedor tem direito à “qualidade das instalações físicas dos estádios e dos produtos alimentícios vendidos no local”.

No fim de maio, o Cruzeiro e o Minas Arena foram condenados a indenizar outro torcedor, que também esteve presente na reabertura do Mineirão. Nesse caso, entretanto, o valor a ser pago é de R$ 2,5 mil, além dos R$ 100 que o torcedor gastou com o ingresso.

Na sentença, o juiz Elton Pupo Nogueira lembrou que o preço do ingresso equivale ao que uma família com renda familiar de um salário mínimo gasta em uma semana. “Problemas como o discutido na presente ação são de extrema relevância no presente momento, vez que o Brasil será sede dos maiores eventos esportivos mundiais”, afirma na decisão.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Minas Arena afirmou que não foi informada oficialmente sobre a condenação. O Cruzeiro não retornou até o fechamento da edição.

Fonte: VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

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