O juiz Carlos Eduardo Lora Franco, da 3ª vara Criminal de SP, condenou o sócio da empresa NSCA Comércio de Artigos de Vestuário Ltda (Daslu), Antonio Carlos Piva de Albuquerque, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática de crime contra a ordem tributária.

Sete membros da família proprietária da empresa foram acusados de suprimir aproximadamente R$ 21,7 mi do ICMS.

A situação foi descoberta pelo confronto entre indicadores de um relatório interno do contribuinte intitulado “vendas e margem bruta 2000 a 2004” e outras documentações apreendidas em cumprimento de ordem judicial em 13 de junho de 2005 pela Receita Federal e Polícia Federal na denominada “Operação Narciso”.

O magistrado absolveu cinco dos réus sob entendimento de que “embora fossem sócios da empresa (por cotas recebidas por herança), não exerciam a gerência da mesma, sequer participando de suas atividades comerciais”. Em decorrência do falecimento da principal dirigente da Daslu, Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi, foi extinta sua punibilidade.

Já ao analisar as denúncias feitas contra Antonio de Albuquerque, o magistrado concluiu que, além de sócio, ele ocupava a função de diretor financeiro da empresa no período dos crimes relatados, sendo nesta situação, “absolutamente impossível que tais fatos ocorressem sem sua efetiva participação”.

Processo : 0047933-67.2010.8.26-0050

Fonte: Migalhas

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