Senado aprova projeto que evita novo enquadramento para obra da Copa em atraso

O Plenário do Senado aprovou ontem (26) projeto que tem como objetivo solucionar o problema de estados e municípios que tiveram empreendimentos excluídos da matriz de investimentos da Copa do Mundo de 2014. Como essas obras de infraestrutura não são consideradas no teto de dívidas e nos percentuais de comprometimento da receita corrente líquida, a eventual perda de status de obra da Copa, por atraso, traria uma série de transtornos para essas unidades da federação.

O autor do projeto de resolução (PRS 3/2013), senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou impróprio que um financiamento perfeitamente regular, no momento de sua contratação, deixe de sê-lo em função de condições supervenientes. Jucá argumenta que são empreendimentos importantes para a mobilidade urbana e correriam risco de novos atrasos,  prejudicando o retorno dos investimentos em andamento, se perdessem a excepcionalidade.

Por sugestão de senadores da oposição, foi fixada a data de 30 de junho de 2014 como o último prazo para o início da execução das obras com essa excepcionalidade.

O projeto aprovado altera a Resolução 43/2001, do Senado, que trata do limite de endividamento dos estados e municípios. O PRS 3/2013 vai agora a promulgação.

Fonte: Senado Federal

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