A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar do Ministério Público (MP) para suspender o processo de licitação para concessão do Complexo do Maracanã. A informação foi confirmada pela assessoria do Governo do Estado e confirmada pelo Plantão Judiciário. Mais cedo, a juíza Roseli Nalin havia concedido a liminar para suspensão do processo de licitação do estádio.

Com a nova decisão, a entrega das propostas das empresas que vão concorrer na licitação está confirmada para as 10h desta quinta-feira (11). O processo definirá o responsável por administrar o estádio e o seu entorno nos próximos 35 anos. De acordo com a assessoria do Governo do Estado, as propostas serão entregues e, posteriormente, passarão por análise técnica, análise de preço e habilitação.

A ação do Ministério Público contra o processo de concessão argumenta que o regime de parceria público-privada proposto não compensa os investimentos públicos realizados pelo estado, que, desde 2005, somam R$ 1,23 bilhão. A concessionária que vencer o projeto será responsável pela demolição do Parque Aquático Julio de Lamare, da Escola Municipal Friedenreich, do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Presídio Evaristo de Moraes. Os edifícios, que serão reconstruídos em outros locais, darão lugar a dois edifícios garagem, com capacidade para 2 mil vagas e um heliporto, com um “centro de conveniências” com bares, restaurantes e lojas. Também estão previstos a construção de um museu do futebol e intervenções no Maracanãzinho.

O MP também aponta para falhas na formulação do projeto, que contou apenas com um estudo realizado pela IMX, empresa que estaria diretamente interessada em obter a concessão. O estudo realizado pela empresa prevê um lucro líquido de R$ 1,43 bilhão para a empresa vencedora no período de 35 anos de concessão.

O MP ressalta ainda que as obras previstas para ficar a cargo da concessão não atendem a exigências para a Copa e para as Olimpíadas. “Na verdade, o projeto de transformação do Complexo Maracanã em um “complexo de entretenimento” obedece apenas à lógica de maximizar o aproveitamento do potencial comercial e econômico do empreendimento, e não à adaptação do equipamento público às exigências da FIFA ou do Comitê Olímpico Internacional”, afirma o texto da ação.

Fonte: G1

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