Relator quer discutir com governo aumento do limite de isenção na participação dos lucros

A comissão mista que avalia a MP 597/12 espera discutir com o Ministério da Fazenda a possibilidade de aumento do limite de isenção fiscal estabelecido na MP, que livra do Imposto de Renda os valores até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados das empresas.

A obtenção de um acordo com o governo que possibilite o consenso quanto ao aumento do teto foi defendido nesta terça-feira (19) pelo relator da MP na comissão, deputado Luiz Alberto (PT-BA), na quarta e última audiência pública realizada para debater a medida.Luiz Alberto explicou que o relatório sobre a MP já está pronto, mas que ainda “falta fechar” o teto de isenção.

Segundo o relator, a maioria das 36 emendas apresentadas à MP 597/2012 trata da isenção do IR e de “imperfeições” da Lei 10.101/0 0, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas. “Boa parte pede que a isenção seja para quem recebe até R$ 10 mil. Eu acredito que nós possamos estabelecer essa negociação rapidamente para ver se o governo flexibiliza o teto da isenção do Imposto de Renda. O relatório deverá ser apresentado e votado em reunião da comissão mista marcada para 2 de abril, às 14 horas.

Fonte: Comentário Editorial SÍNTESE – Tributário / Aduaneiro