Direito Internacional
Para a Comissão Europeia, a Motorola Mobility, do Google, estaria abusando de seus direitos de propriedade intelectual para segurar concorrentes.
A Comissão Europeia afirmou acreditar que a Motorola Mobility, uma unidade do Google, estava abusando de sua posição no mercado, buscando na Justiça e fazendo cumprir uma liminar contra a Apple na Alemanha por causa de patentes essenciais para os padrões de telefonia móvel.
A Comissão disse em um comunicado que tinha informado a Motorola Mobility da sua conclusão preliminar de uma acusação conhecida como uma comunicação de objeção.
Segundo a entidade, liminares poderiam ser usadas para combater as violações de patentes, mas que não era o caso em que um potencial licenciado estava preparado para concordar com os termos de licenciamento.
“Eu acho que as empresas deveriam gastar seu tempo inovando e competindo nos méritos dos produtos que oferecem – não abusando de seus direitos de propriedade intelectual para segurar concorrentes em detrimento da inovação e escolha do consumidor”, afirmou Joaquin Almunia, Comissário responsável pela Concorrência.
Almunia disse no início deste ano que os reguladores estavam considerando acusar mais empresas com práticas anti-competitivas, pelo uso de liminares para impedir que rivais usem suas patentes, ao invés de negociar taxas justas.
Fonte: Reuters
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