A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, declarando o vínculo empregatício entre este e a primeira reclamada, um restaurante, condenando-a a proceder à anotação na carteira de trabalho, além do pagamento de verbas devidas. Durante um ano e sete meses, mais precisamente de 10 de abril de 2008 a 30 de novembro de 2009, o reclamante trabalhou no restaurante como porteiro e segurança, sempre às sextas-feiras e aos sábados e, eventualmente, às quintas-feiras.

A sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto reconheceu o vínculo no período de dezembro de 2009 a março de 2010, apenas com a segunda reclamada, uma empresa também do ramo de restaurante, e que integrava com a primeira reclamada um grupo econômico, por manterem sócios comuns e ramos de atividade conexos. Com relação à primeira reclamada, porém, não reconheceu o vínculo de emprego, com o fundamento de que “as três testemunhas arroladas pela ré corroboraram a tese de que o autor trabalhava como extra, apenas nos fins de semana, mediante pagamento de diária, modo remuneratório que também se encontra confirmado pelos recibos apresentados”. Uma das testemunhas informou ainda que havia uma ‘equipe’ de seguranças, coordenada por um contratado de nome J., responsável pelo encaminhamento do reclamante para a reclamada, mas que na prática, “poderia também ser outro porteiro”. Para o Juízo de primeiro grau, essa característica evidenciava “ausência da pessoalidade, típica da relação de emprego”.

Para a relatora do acórdão, a juíza convocada Adelina Maria do Prado Ferreira, “o trabalho de porteiro ou segurança em restaurantes insere-se como necessidade nas atividades do estabelecimento e o fato de ocorrer aos finais de semana não descaracteriza o vínculo empregatício”. O colegiado afirmou que a primeira reclamada “reconheceu o trabalho do reclamante de forma autônoma, como ‘freelancer’, o que contraria os depoimentos das testemunhas arroladas”.

O fato de o recorrente trabalhar somente às sextas-feiras e aos sábados e por algumas quintas-feiras, segundo o colegiado, “não desnatura a existência do liame de emprego, visto que seu trabalho tinha por objeto necessidade normal da recorrida, que se repetia periódica e sistematicamente”.

A Câmara afirmou ainda que, “não se tratando de serviço excepcional ou transitório em relação à atividade do estabelecimento, não há que se falar em trabalho eventual”, e concluiu que “preenchidos estão os pressupostos do artigo 3º da CLT a configurar a relação de emprego”.

(Processo 0001321-75.2010.5.15.0067)

Fonte: TRT15

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