O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, disse que um dos principais desafios é o país ter um sistema de propriedade intelectual (PI) capaz de atender à demanda crescente e sofisticada por direitos de propriedade intelectual. “Quanto mais a economia caminha para essa economia do conhecimento, mais as pessoas, os profissionais e as empresas precisam proteger adequadamente e ter clareza dos seus direitos, para que eles possam ser negociados e ser objeto de contratos”, disse.

O novo modelo de negócios da era digital, onde a inovação tecnológica predomina, e impõe desafios na área da PI para o futuro foi um dos temas debatidos hoje no 33° Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido no Rio de Janeiro pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

Segundo Ávila, o sistema atual de PI é ainda muito complexo e é essa complexidade que deixa muitas pessoas excluídas do processo. Ele disse que há necessidade de se fazer um sistema mais simples e fácil de usar, para que todos possam se beneficiar dele. “Acho que esse é o principal desafio”.
Entre os outros desafios que resultariam do desdobramento da simplificação do sistema atual, Ávila citou o aperfeiçoamento da legislação, o fortalecimento dos institutos como o Inpi e sua interconexão para que eles possam colaborar entre si e oferecer um ambiente amigável para quem faz negócios transnacionais. Outro desafio é fazer com que a informação sobre PI chegue até o usuário mais simples, incluindo profissionais independentes e empresas de pequeno porte.

“São vários desafios que se interconectam para que a gente possa ter um sistema que permita, com fluidez, um comércio baseado em ativos intangíveis, em ativos do conhecimento”, manifestou.

Na avaliação de Jorge Ávila, as respostas para esses desafios vêm sendo dadas no Brasil e no mundo. As legislações de patentes europeia e norte-americana mudaram no ano passado, informou. No Brasil, também estão sendo discutidos aperfeiçoamentos legislativos. O presidente do Inpi enfatizou que os institutos de propriedade industrial internacionais, bem como o brasileiro, vêm sendo fortalecidos nos últimos anos.

Existe, sustentou Ávila, um esforço grande para se criar um ambiente que seja favorável à inovação no Brasil e no mundo. “Acho que a gente está nadando na direção certa, está construindo isso no país e o Brasil se qualifica nesse cenário de maneira muito positiva, quando a gente olha para o médio e longo prazo. Acho que a gente está estruturando, sedimentando a base, para que possa ter uma economia inovadora no futuro que está próximo”.
Governança da internet é tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverá hoje (20/08) audiência pública sobre a governança da internet no Brasil.

A audiência fornecerá aos membros da CCT informações sobre questões como critérios para registro de domínios na internet e arbitragem de conflitos de nomes e domínios, fiscalização e controle dos recursos destinados ao setor, e a aplicação do registro de marcas – gerido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) – no registro de nomes e domínios.

Foram convidados para o debate o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge de Paula Costa Ávila; Rafael Henrique Rodrigues Moreira, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR); o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko; o secretário-executivo do CGI.BR, Hartmut Glaser; e Marcelo Bechara de Souza Hobaika, membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Fonte: Agência Brasil e Senado Federal

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