A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade para as pessoas maiores de 60 anos no Metrô, nos trens da CPTM e nos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos). Atualmente, o passe é gratuito para as pessoas com mais de 65 anos de idade.

O benefício será concedido aos usuários depois de um cadastro prévio dos idosos nas empresas de transporte ou, em alguns casos, com a apresentação do documento de identificação. O projeto de lei depende da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo a justificativa do projeto, de autoria do deputado Campos Machado (PTB), esta é uma antiga reivindicação da Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo e está baseada na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.

O governo ainda não sabe qual será o impacto financeiro da medida nem a quantidade de pessoas beneficiadas.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

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