Nova inspeção em SP custará até R$ 40,86

O prefeito Fernando Haddad (PT) abriu ontem licitação para definir os quatro consórcios que serão responsáveis, a partir de fevereiro de 2014, pelo programa de inspeção veicular em São Paulo. O valor máximo cobrado pelos testes deverá ser de R$ 40,86 por veículo e poderá ser reembolsado pelos motoristas aprovados – hoje esse valor é de R$ 47,44 e desde junho os aprovados também podem obter a devolução do dinheiro.

A Controlar, atual responsável pelos testes, terá seu contrato enCerrado com a Prefeitura no dia 31 de janeiro. Na nova concorrência, Haddad permitiu a participação de empresas estrangeiras nos consórcios, que deverão ter capital inicial mínimo de R$ 10 milhões. Para evitar a formação de monopólios comuns em contratos do lixo e do transporte público, Haddad vetou a participação de qualquer empresa ou de suas sócias em dois lotes da concorrência. A cidade foi divida em quatro grupos por regiões para a concorrência: zona norte, zona sul, centro-oeste-leste e zona leste.

Haddad também precisa acelerar a escolha das novas empresas para não correr o risco de interromper o serviço da inspeção na capital paulista, previsto em lei aprovada pela Câmara Municipal em março. Se os serviços forem interrompidos, o prefeito ainda poderá ser processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual.

A licitação teve de ser refeita, segundo a Prefeitura, porque o contrato com a Controlar foi avaliado como irregular. A empresa havia vencido uma licitação de 1998 para a execução do serviço, mas o contrato foi tocado até a gestão Gilberto Kassab (PSD). Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o contrato antigo venceu em 2012 e uma nova licitação deveria ser feita.

Sob esse argumento, Haddad chegou a anunciar o fim da inspeção em outubro, mas teve de recuar por causa de uma ação judicial movida pela Controlar. Além de contestar esse entendimento, a empresa também tenta, na Justiça, manter a inspeção até 2018. Embora tenha sido derrotada ao solicitar uma tutela antecipada, ela conseguiu manter o serviço até o fim do exercício de 2013, que acaba em janeiro de 2014.

Carros novos. Na nova legislação em vigor, aprovada pela Câmara em abril, os carros novos vão ficar isentos da inspeção nos três primeiros anos de uso, enquanto os veículos movidos a diesel – como caminhões, ônibus e vans – continuam com inspeção anual. A partir do terceiro ano, a inspeção passa a ser obrigatória de dois em dois anos. Do décimo ano em diante, a inspeção volta a ser anual.

Haddad citou na concorrência que as empresas devem respeitar a lei de abril de 2013 que isentou os carros novos da inspeção. Entre as regras alteradas está o artigo que permite à Prefeitura multar veículos poluentes que sejam emplacados em outros municípios, mas que circulem por mais de 120 dias nas rua da capital, caso não façam a inspeção.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – METRÓPOLE