O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou a suspensão da liminar deferida pela Justiça Federal de Vitória da Conquista, confirmou a condenação da Sama S/A Minerações Associada que deverá cumprir cumprir medidas emergenciais no município de Bom Jesus da Serra, que fica a 395 km de Salvador. O TRF-1 atendeu a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal, que ajuizaram, em fevereiro de 2009, ação civil pública contra a empresa que explorou jazida de amianto, entre os anos de 1940 e 1968, em Bom Jesus da Serra. Na época, a jazida representava a principal fonte de abastecimento deste minério no mercado nacional. A ação foi apresentada pelos promotores de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão, Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena e Cristina Seixas Graça e pelos procuradores da República Melina Castro Montoya Flores e Ramiro Rockenbach Teixeira de Almeida. A promotora de Justiça Clarissa Sena destacou que é uma importante vitória para a sociedade em razão dos danos ambientais visíveis causados à população e ao meio ambiente.

A Sama terá que adotar medidas emergenciais sob pena de fixação de multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, que incluem o isolamento do local, com cercas de arame farpado, para impedir a entrada de pessoas não autorizadas no local; alertar a população sobre os riscos de acidente, sinalizando o local com 30 placas com a seguinte frase: ‘O amianto, em todas as suas formas, é cancerígeno e pneumoconiótico’; fixar cinco grandes placas destacando a impropriedade da água do canyon para qualquer tipo de consumo humano; e isolar as cavas e trincheiras com cercas protetoras para que seja evidenciada a existência de situação de risco, dentre outras medidas.

Segundo informações constantes na ação, os danos ambientais são visíveis no local, onde se formou uma área em proporções acentuadas na forma de uma cratera gigantesca, existindo ainda pilhas de rejeito do amianto dispersas aleatoriamente no entorno da área da fazenda. De acordo com a promotora de Justiça Clarissa Sena, o impacto ambiental foi constatado pela Fundação José Silveira e outros órgãos ambientais da Bahia. “O que agrava a situação é a existência de efeitos relacionados à exposição da população local ao amianto, que está internacionalmente comprovado ser cancerígeno e pneumoconiótico, além do risco das fibras de amianto suspensas no ar e a utilização de blocos de rejeito pelas famílias nas construções de suas residências ou como ornamentos de decoração”, ressaltou. Apesar de mais de 60 países já terem banido o amianto do processo produtivo, o Brasil ainda permite o seu uso em diversas atividades como na fabricação de caixas d’água e telhas.

Fonte: Ministério Público da Bahia

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