Os 747 trabalhadores da Renault, em São José dos Pinhais, que haviam sido demitidos no final de julho firmaram acordo com a empresa e foram reintegrados. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e a montadora pediram a extinção da ação trabalhista que discutia o caso.

Antes mesmo do acordo, a Justiça do Trabalho do Paraná já havia determinado a reintegração dos 747 trabalhadores. A juíza Sandra Mara de Oliveira Dias, titular da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, considerou a demissão inconstitucional, uma vez que a empregadora ignorou a participação do sindicato, deixando de observar o diálogo social e a valorização da negociação coletiva, bem como os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A magistrada entendeu que os funcionários estiveram em risco de dano, pois foram expostos ao desemprego involuntário, ficando sem renda e impossibilitados de procurar nova colocação no mercado de trabalho, em decorrência das medidas de distanciamento social.

A demissão ocorreu no dia 21 de julho. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) contestou a atitude da montadora, destacando, além do desrespeito à Constituição Federal, a violação da Lei estadual nº 15.426/2007. A norma paranaense veda a dispensa de trabalhadores por empresas beneficiárias de incentivos fiscais, como é o caso da empregadora.

O Ministério Público do Trabalho destacou o termo de conduta assinado neste ano entre a instituição e a empregadora. No documento, a empresa havia se comprometido a submeter eventual e futuro programa de dispensa voluntária a negociação coletiva com a participação do sindicato da categoria profissional, o que foi descumprido.

A juíza Sandra Mara Dias decidiu liminarmente a reintegração. A magistrada destacou que, em razão das implicações sociais oriundas de uma dispensa em massa, por afetar centenas de trabalhadores, é indispensável a negociação coletiva, de forma a propiciar aos envolvidos, tanto para a empresa quanto para os empregados, medidas alternativas, bem como a instituição de Programa de Dispensa Voluntária (PDV) e a redução temporária de carga horária e salários.

É com esse sentimento, de amenizar impactos sociais decorrentes de dispensas em massa, que o constituinte originário optou por atribuir dignidade constitucional ao princípio da intervenção sindical nas questões coletivas. Assim, tem-se que a dispensa coletiva, sem prévia negociação coletiva (efetiva e não meramente formal), viola frontalmente a Constituição Federal.

No acordo, foi ajustada a reintegração dos empregados, a adoção do PDV e a devolução dos dias de paralisação em decorrência da greve, que deverão ser compensados.

A matéria refere-se ao processo nº000533-09.2020.5.09.0122

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região