O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, durante reunião semanal, regulamento permitindo que as ligações feitas dos telefones móveis para os números de emergência de outros países – o 112, usado na Europa, e o 911, nos Estados Unidos – sejam encaminhadas para o serviço público de emergência 190 – Polícia, Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de Emergência).
Além disso, os órgãos de segurança quando receberem a ligação vão conseguir localizar imediatamente onde está a pessoa que solicitou o atendimento. O sistema terá que ser implantando em 150 dias, a partir da publicação do regulamento, nas 12 cidades-sede da Copa de 2014 – Rio, Brasília, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Cuiabá, Manaus, Natal, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Nos outros municípios, o prazo é de 180 dias.
Uma novidade importante incluída no texto pelo diretor da Anatel pelo relator da proposta, Marcelo Bechara, que não estava prevista na proposta que foi publicada para consulta pública em junho deste ano. Para ele, a medida não significa violação da privacidade, porque é a própria pessoa que está pedindo socorro.
– Se eu ligar para a polícia, ou outro órgão de segurança, o que eu mais quero é ser localizado. Isto já acontece em outros países, a utilização de um telefone celular a serviço do cidadão – disse o diretor.
Marcelo Bechara afirmou que além de ser uma medida muito importante para os cidadãos, ela também trará agilidade para os órgãos de segurança. Segundo dados da própria polícia, 40% das ligações que ela recebe são trotes e muitas vezes seu sistema não consegue identificar o tipo de chamada. Por isso, desloca um efetivo para fazer o atendimento, o que gera custos desnecessários. A nova tecnologia vai evitar este desperdício de recursos físicos e materiais.
A medida é possível porque o celular está mandando sempre um sinal para as Estações Rádio-Base (ERBs) ou antenas. Segundo Bechara, existem vários aplicativos que podem ser utilizados para a localização, via mensagens, e inclusive o GPS. A Anatel não vai definir a tecnologia, explicou, mas será necessária uma interação entre os órgãos de segurança e as operadoras de telecomunicações para acertar os detalhes técnicos de como será o serviço.
As empresas e os órgãos de segurança precisarão fazer as adaptações em seus sistemas, disse Marcelo Bechara, e as operadoras vão ter um custo, mas que, segundo o conselheiro, “é um custo da segurança pública”. Os órgãos provavelmente terão que fazer licitações para compra de equipamentos.
Fonte: O GLOBO – ECONOMIA
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