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Direito do Trabalho

· Assessoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, em âmbito administrativo e judicial, assim como representação de clientes nacionais e estrangeiros (pessoas físicas e jurídicas) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Sindicatos e Justiça do Trabalho.

· Elaboração de pareceres sobre temas do Direito do Trabalho.

· Elaboração de defesas em reclamações trabalhistas e acompanhamento de processos desde a primeira instância até os Tribunais Superiores.

· Acompanhamento de procedimentos preparatórios e investigatórios e elaboração de defesas em autuações fiscais perante o Ministério Público do Trabalho e Órgãos de Classe.

· Consultoria, realização e acompanhamento de todos os procedimentos necessários junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para importação de mão-de-obra, assim como transferência de empregados para o exterior e assessoria a empregados expatriados.

· Assessoria jurídica preventiva relativa à elaboração e análise de contratos de trabalho e planos de benefícios, planos de participação nos lucros e/ou resultados, planos de demissão voluntária, assim como assessoria relacionada a processos demissionais.

· Consultoria sobre Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) quanto à sua adequação à legislação em vigor (Normas Regulamentares – NRs).

· Revisão e elaboração de códigos de conduta e políticas internas.

· Acompanhamento e realização de auditorias trabalhistas (due diligence), levantamento de contingências e passivo judicial, análise de risco legal e avaliação de procedimentos para a eliminação ou redução de eventuais contingências, elaboração de relatório de pontos críticos e recomendações legais apontando as adequações necessárias ao cumprimento das obrigações legais, tanto em questões trabalhistas, quanto previdenciárias.

· Assessoria e representação de sociedades em negociações coletivas de trabalho com sindicatos para o estabelecimento de acordos coletivos de trabalho envolvendo planos de participação nos lucros ou resultados, bancos de horas e outros assuntos de interesse coletivo das empresas.

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