Consoante Solução de Consulta RFB 60/2013, da 6ª Região Fiscal, as operações de crédito efetuadas por instituição financeira, mesmo com recursos próprios, no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento – PSI, para financiamento de operações, contratadas a partir de 2 de abril de 2013, destinadas a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados, e o capital de giro associado, a produção de bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica, a estruturas para exportação de granéis líquidos, a projetos de engenharia, à inovação tecnológica, e a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia e projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, atendidos os requisitos legais e normativos pertinentes e os critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, poderão ser realizadas com alíquota de IOF reduzida a zero.

Fonte: http://guiatributario.net/2013/06/17/iof-aliquota-zero-programa-de-sustentacao-do-investimento-psi/

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer juntar-se a discussão?
Deixe seu comentário!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.