O governo divulgou nesta terça-feira uma nova lista de bens de capital (BK) e de bens de informática e telecomunicações (BIT) que podem ser importados com alíquota temporariamente reduzida.

Os novos itens estão em duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, publicadas na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União”.

Com isso, fica reduzido para 2%, até 31 de dezembro de 2014, o imposto de importação de 227 bens de capital, muitos deles para a indústria automotiva, e de nove bens de informática e telecomunicações.

O regime chamado de ex-tarifário permite a redução da alíquota quando não há produção nacional. É adotado pelo governo para baratear o custo e, assim, viabilizar aumento de investimentos em BK e BIT que não existam no país.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), o regime possibilita aumento da inovação tecnológica por parte das empresas, com efeito sobre o emprego e a renda de diferentes segmentos da economia.

Apenas um ex-tarifário antes existente foi revogado nos textos divulgados hoje. O item revogado permitia imposto reduzido para importação de pavimentadoras de asfalto com determinadas características.

Fonte: Folha de São Paulo

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