Governo colocará redução da conta de luz em MP e editará decreto

O governo federal decidiu incluir emenda que garante a redução da tarifa de energia dentro da medida provisória que desonera produtos da cesta básica e editará um decreto para assegurar a queda na conta de luz, enquanto essa MP não for aprovada pelo Congresso, disse nesta quarta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com a ministra, o Executivo aceitou uma proposta do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), de colocar uma emenda garantindo a redução da energia na medida provisória 609, que desonera produtos da cesta básica.

O Planalto também vai editar um decreto para assegurar a queda na tarifa imediatamente.
Na véspera, o Senado decidiu não colocar em votação as Medidas Provisórias 605, que permitia o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução da conta de luz, e a 601, que ampliava a desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, porque elas chegaram à Casa fora do prazo de sete dias antes de perder a validade, estabelecido pela Mesa Diretora.

As duas MPs, consideradas prioritárias pelo governo, foram aprovadas somente na terça-feira na Câmara e vencem na próxima segunda-feira. A redução da conta de luz é uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff.

“O governo concordou com essa proposta e com esse encaminhamento”, disse a ministra a jornalistas no Planalto, acrescentando que o Congresso “faria um esforço”.
“Entretanto, para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda de vigência da 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da CDE para cobrir o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz.”

Sobre a MP 601, Gleisi afirmou que o Ministério da Fazenda vai analisar a melhor maneira de garantir a ampliação da desoneração da folha de pagamento.

Falando pouco antes de Gleisi, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a desoneração da folha poderia ser incluída na MP 609 ou na 610, que trata do socorro aos municípios afetados pela seca na região Nordeste. Segundo o ministro, o governo tem condições de colocar em vigor imediatamente esta desoneração.

QUESTÃO DE PRAZO

Ao ser indagada se o episódio envolvendo as MPs 601 e 605 expôs problemas na articulação política do governo Dilma com o Congresso, Gleisi procurou limitar o problema a uma “questão de prazo”.

“O que nós tivemos foi uma questão de prazo. Infelizmente, não deu o prazo que o Senado tinha se autoestabelecido para apreciar uma medida provisória”, disse.

Durante a conturbada sessão de votação da MP dos Portos, no último dia 16, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou decisão da Mesa Diretora da Casa de não mais apreciar medidas provisórias que chegassem ao Senado a menos de sete dias de perder a validade.

Na ocasião, os senadores tiveram de votar de maneira apressada a MP que criou uma nova regulamentação para o setor portuário, uma vez que a matéria chegou da Câmara somente algumas horas antes de perder a validade.

Fonte: Reuters

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