A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou 257.998 donos de veículos com placa final 4 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013.

Ao todo, a Fazenda emitiu 265.130 notificações de débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), no total de R$ 193,74 milhões. A relação dos devedores foi publicada no “Diário Oficial do Estado” da última sexta-feira, dia 23 deste mês.

A Fazenda enviará ao endereço de cada contribuinte um comunicado de lançamento de débito do IPVA. O aviso traz os dados do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para o pagamento ou para a apresentação de defesa.

Por ano, os débitos e respectivos valores são os seguintes: 2013, 255.380 débitos e R$ 192,26 milhões; 2012, 5.304 e R$ 750,11 mil; 2011, 4.110 e R$ 511,71 mil; 2010, 134 e R$ 81,5 mil; 2009, 115 e R$ 83,7 mil; e 2008, 87 débitos e R$ 56,5 mil.

Nos quatro lotes já enviados neste ano (incluindo este), a Fazenda notificou 1,064 milhão de donos de veículos licenciados no Estado, dos quais está cobrando R$ 797,81 milhões em débitos do IPVA.

PAGAR OU APRESENTAR DEFESA

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para pagar a dívida ou apresentar defesa. O aviso da Fazenda traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do domicílio do contribuinte.

O dono do veículo que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O proprietário do veículo poderá pagar a dívida pela internet ou nas agências bancárias credenciadas (no serviço de autoatendimento ou nos caixas). Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.

O contribuinte deve resolver a pendência com o fisco (pagando ou apresentando defesa) para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débito do IPVA.

Para obter mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo site www.fazenda.sp.gov.br, no canal Fale Conosco.

Fonte: Folha de São Paulo

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