O excesso de rigor na exigência de compensações e o acúmulo de normas que se superpõem e se contradizem constantemente são os principais equívocos da legislação ambiental brasileira, na opinião de profissionais que dão assessoria técnica e jurídica para a construção de usinas hidrelétricas.

Cláudio Maia, diretor da Leme Engenharia, afirma que os órgãos governamentais costumam exigir compensações desproporcionais ao impacto causado pelas usinas, onerando excessivamente os investidores. “O que se vê muitas vezes é a transferência para o empreendedor do ônus criado pela ausência de investimentos nas questões de saneamento, saúde, educação e administração pública”, diz, referindo-se à responsabilidade imposta ao consórcio construtor da usina de Belo Monte, no Pará, de implantar redes de saneamento básico e equipamentos de saúde e educação nos municípios afetados pela instalação da hidrelétrica.

Prestadora de serviços de engenharia consultiva nas áreas de energia e infraestrutura, a Leme é uma subsidiária da multinacional belga Tractebel Engineering (GDF Suez), com escritórios em 20 países. No Brasil, coordena mais de 50 programas ambientais em Belo Monte e também atua na implantação das usinas de Jirau, em Rondônia, e de Estreito, no Maranhão.

Já o advogado Renato Carneiro, do portal RC Ambiental, que mantém um banco de dados sobre a legislação brasileira nessa área, ressalta a dificuldade de se informar sobre leis, decretos, medidas provisórias, resoluções e portarias que mudam o tempo todo. “Temos catalogados mais de 29.000 atos jurídicos ligados ao tema ambiental, direta ou indiretamente, sem contar as decisões municipais. É preciso acompanhar a evolução desse emaranhado legal diariamente, pois não é raro ver um ato revogar outro baixado apenas uma semana antes”, observa. Ele acredita que essa atualização constante da legislação ambiental brasileira é positiva e faz dela uma das mais completas do mundo. “É uma legislação rigorosa, sim, mas que a meu ver se justifica. As contradições também existem, mas são naturais em um país relativamente novo como o nosso”, diz Carneiro.

O processo de implantação de uma hidrelétrica no Brasil exige autorizações específicas para cada fase do projeto: a Licença Prévia, para definir a localização da usina; a Licença de Instalação, que permite o início das obras; e a Licença de Operação, para que ela passe a funcionar regularmente. Cada uma dessas etapas exige um grande esforço de negociação entre as partes afetadas, destaca Cláudio Maia. “Se o empreendimento for na região Amazônica, então, podem-se acrescentar vários graus de temperatura ao debate”, diz. Apesar de também considerar a legislação ambiental brasileira abrangente, Maia acha que ela precisa cobrar menos e avançar mais como indutora de ações de sustentabilidade.

Fonte: VALOR ECONÔMICO – ESPECIAL

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