{"id":98991,"date":"2026-06-26T16:16:35","date_gmt":"2026-06-26T19:16:35","guid":{"rendered":"https:\/\/murray.adv.br\/?p=98991"},"modified":"2026-06-26T16:17:50","modified_gmt":"2026-06-26T19:17:50","slug":"judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa"},"content":{"rendered":"
\n
Nos \u00faltimos cinco anos, senten\u00e7as arbitrais<\/a>\u00a0foram anuladas na \u00edntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos ac\u00f3rd\u00e3os sobre o tema. Anula\u00e7\u00f5es parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Al\u00e9m disso, 58,4% das decis\u00f5es mantiveram expressamente a senten\u00e7a arbitral e 20,8% n\u00e3o chegaram a entrar no m\u00e9rito da discuss\u00e3o.<\/strong><\/em><\/h6>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

26 de junho de 2026<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n

 <\/p>\n

\n
Magnific<\/em><\/div>\n

\"Arbitragem\"<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

ConJur<\/strong>\u00a0mapeou mais de 150 ac\u00f3rd\u00e3os sobre anula\u00e7\u00e3o de arbitragem nos \u00faltimos 5 anos<\/em><\/p>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Os n\u00fameros foram levantados pela revista eletr\u00f4nica\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, com aux\u00edlio do advogado e \u00e1rbitro\u00a0Gabriel de Britto Silva<\/strong>. Foram identificados 154 ac\u00f3rd\u00e3os sobre anula\u00e7\u00e3o de arbitragem de 13 de maio de 2021 a 13 de maio de 2026 nos cinco maiores Tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds (TJ-SP, TJ-MG, TJ-RJ, TJ-RS e TJ-PR) e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Desse total, 122 efetivamente entraram no m\u00e9rito da disputa. A senten\u00e7a arbitral foi mantida em 90 deles. Por outro lado, os tribunais anularam a senten\u00e7a arbitral integralmente em 22 casos e parcialmente em dez processos.<\/p>\n

Lacunas<\/h2>\n

N\u00e3o h\u00e1 um padr\u00e3o entre os fundamentos para as anula\u00e7\u00f5es. \u201cOs motivos das anula\u00e7\u00f5es s\u00e3o os mais diversos, n\u00e3o concentrando-se em nenhuma tem\u00e1tica espec\u00edfica, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir por uma causa predominante de anula\u00e7\u00e3o\u201d, diz Britto, do Brito e Lamego Advogados<\/p>\n

O motivo mais comum, presente em ao menos nove dos 32 ac\u00f3rd\u00e3os (20,8% do total) em que houve anula\u00e7\u00e3o (integral ou parcial), \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e\/ou do devido processo legal. Isso ocorre de maneiras muito distintas \u2014 desde cita\u00e7\u00f5es irregulares at\u00e9 falta de oportunidade de manifesta\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n

Outro motivo recorrente, verificado em sete ac\u00f3rd\u00e3os, \u00e9 a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites da conven\u00e7\u00e3o de arbitragem. Isso acontece quando o tribunal arbitral decide sobre t\u00f3picos que as partes n\u00e3o haviam concordado em submeter \u00e0 arbitragem. As nuances variam muito conforme o caso. Nas decis\u00f5es dos \u00faltimos cinco anos, isso gerou principalmente anula\u00e7\u00f5es parciais (foi invalidada apenas a parte da senten\u00e7a arbitral referente ao assunto n\u00e3o previsto no compromisso firmado).<\/p>\n

Em seis casos, o Judici\u00e1rio considerou que a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria era inv\u00e1lida. Essa justificativa \u00e9 aplicada principalmente quando a corte constata que a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de consumo, que o contrato \u00e9 de ades\u00e3o e que o consumidor n\u00e3o concordou expressamente em se submeter \u00e0 arbitragem.<\/p>\n

J\u00e1 falhas no dever de revela\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro \u2014 omiss\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es que podem comprometer sua imparcialidade e independ\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do procedimento \u2014 foram motivo de anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral em tr\u00eas ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo a falta de fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral gerou duas anula\u00e7\u00f5es. Os demais motivos apareceram apenas uma vez: desde erro do tribunal arbitral at\u00e9\u00a0simula\u00e7\u00e3o de arbitragem<\/a>.<\/p>\n

Para o \u00e1rbitro e advogado\u00a0Carlos Alberto Vilela Sampaio<\/strong>, essa dispers\u00e3o nos fundamentos das anula\u00e7\u00f5es revela que \u201cn\u00e3o h\u00e1 um \u2018ponto fraco\u2019 sist\u00eamico na arbitragem brasileira, mas sim casos pontuais com v\u00edcios espec\u00edficos e variados\u201d.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o judicial<\/h2>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Britto, os percentuais revelados pelo levantamento \u201cs\u00e3o naturais e encontram-se dentro de um patamar plaus\u00edvel\u201d. Ele lembra que a\u00a0Lei de Arbitragem<\/a>\u00a0prev\u00ea expressamente as causas de anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral e que os casos precisam ser rejulgados pelo tribunal arbitral caso se constate nulidade.<\/p>\n

Com base nos dados obtidos, o advogado conclui que \u201c\u00e9 muito raro n\u00e3o haver rever\u00eancia \u00e0 arbitragem, seja no STJ, seja junto aos demais tribunais p\u00e1trios\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, as a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias muitas vezes s\u00e3o apresentadas como um \u201ctemor\u201d para investidores que buscam seguran\u00e7a jur\u00eddica quando recorrem \u00e0 arbitragem. Mas Britto diz que o pr\u00f3prio n\u00famero de a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias \u00e9 reduzido e aponta que s\u00e3o mentirosas as alega\u00e7\u00f5es sobre um suposto alto n\u00famero de anula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cComo a evolu\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento devem ser cont\u00ednuos, os \u00e1rbitros e as c\u00e2maras devem, cada vez mais, caminhar no sentido de se evitar, na origem, via combate das causas, a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as anulat\u00f3rias de proced\u00eancia\u201d, afirma. \u201cO medo das anulat\u00f3rias ficou irrecusavelmente para tr\u00e1s.\u201d<\/p>\n

J\u00e1\u00a0Ricardo Aprigliano<\/strong>, s\u00f3cio da \u00e1rea de Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas do Demarest Advogados, observa que \u201co Judici\u00e1rio segue sendo claramente favor\u00e1vel \u00e0 arbitragem\u201d.<\/p>\n

O advogado ressalta que n\u00e3o h\u00e1 base estat\u00edstica a respeito do percentual de tentativas de anula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao total de senten\u00e7as arbitrais. Mas, a partir da propor\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00f5es judiciais identificada pelo levantamento da\u00a0ConJur<\/strong>, ele avalia que as tentativas s\u00e3o excessivas e abusivas.<\/p>\n

Por outro lado, Aprigliano constata uma tend\u00eancia \u201cpreocupante\u201d de aumento das tentativas de anula\u00e7\u00e3o, \u201cquase sempre como ferramenta dos perdedores para melhorar suas situa\u00e7\u00f5es e for\u00e7ar acordos mais vantajosos\u201d.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Sampaio, que \u00e9 diretor-geral e presidente do Conselho Deliberativo da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem Especializada (Cames), os dados mostram que \u201co Judici\u00e1rio brasileiro tem exercido um controle verdadeiramente residual sobre as senten\u00e7as arbitrais, em plena conformidade com o modelo desenhado pela Lei de Arbitragem\u201d.<\/p>\n

De acordo com o advogado, \u201co modelo brasileiro de controle judicial da arbitragem \u00e9 deliberadamente restritivo\u201d. Assim, uma taxa de anula\u00e7\u00e3o de 20,8% em rela\u00e7\u00e3o ao total de ac\u00f3rd\u00e3os (e de 26,2% sobre os que efetivamente entraram no m\u00e9rito) \u201c\u00e9 compat\u00edvel com um sistema que funciona\u201d.<\/p>\n

\u201cO controle judicial da arbitragem existe precisamente para os casos em que h\u00e1 v\u00edcios procedimentais graves\u201d, pontua. \u201cO fato de que ele \u00e9 acionado com efetividade em cerca de 26% dos ac\u00f3rd\u00e3os que entraram no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria demonstra que o mecanismo funciona.\u201d<\/p>\n

Portanto, a interpreta\u00e7\u00e3o de Sampaio \u00e9 que o Judici\u00e1rio \u201crespeita a autonomia da arbitragem, interv\u00e9m quando necess\u00e1rio e resiste \u00e0s instrumentaliza\u00e7\u00f5es\u201d. Quem aciona a Justi\u00e7a buscando anular uma senten\u00e7a arbitral \u201cenfrenta um \u00f4nus probat\u00f3rio elevado\u201d. Para ele, isso refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Metodologia<\/h2>\n

Para chegar nesses dados, a\u00a0ConJur<\/strong>\u00a0reuniu todos os ac\u00f3rd\u00e3os p\u00fablicos (mais de 350) desses seis tribunais no per\u00edodo em quest\u00e3o que mencionavam a express\u00e3o \u201csenten\u00e7a arbitral\u201d combinada com termos como \u201canula\u00e7\u00e3o\u201d, \u201canulat\u00f3ria\u201d e \u201cnulidade\u201d. Decis\u00f5es do TJ-PR e do TJ-RJ em segredo de Justi\u00e7a tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas, j\u00e1 que a consulta de jurisprud\u00eancia dessas duas cortes permitia a leitura das ementas.<\/p>\n

A partir disso, foram desconsiderados todos os ac\u00f3rd\u00e3os que n\u00e3o discutiam propriamente a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral. Isto \u00e9, foram exclu\u00eddos ac\u00f3rd\u00e3os sobre pedidos de suspens\u00e3o liminar da decis\u00e3o arbitral ou que tratavam somente de corre\u00e7\u00e3o do valor da causa, por exemplo.<\/p>\n

Com isso, n\u00e3o sobraram casos do TJ-RJ em segredo de Justi\u00e7a, enquanto cinco do TJ-PR nessa situa\u00e7\u00e3o entraram na conta. Ao final, tamb\u00e9m foi inclu\u00eddo um \u00fanico ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP em segredo de Justi\u00e7a, identificado por ter sido citado como precedente em outra decis\u00e3o.<\/p>\n

Ac\u00f3rd\u00e3os nos quais as cortes rejeitaram embargos de declara\u00e7\u00e3o em casos que j\u00e1 estavam na lista (ou seja, julgados\u00a0no m\u00e9rito anteriormente, dentro do per\u00edodo analisado) tamb\u00e9m foram ignorados. J\u00e1 quando o ac\u00f3rd\u00e3o principal era anterior a 13 de maio de 2021, o ac\u00f3rd\u00e3o de rejei\u00e7\u00e3o dos embargos foi computado.<\/p>\n

O total de 154 ac\u00f3rd\u00e3os engloba tanto a\u00e7\u00f5es anulat\u00f3rias de senten\u00e7a arbitral quanto cumprimentos de senten\u00e7a arbitral nos quais foi levantada a discuss\u00e3o sobre anula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal arbitral.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
    \n
  • \n
    \n
    Por Jos\u00e9 Hig\u00eddio – rep\u00f3rter da revista\u00a0Consultor Jur\u00eddico<\/b>.<\/div>\n
    Fonte: Conjur<\/div>\n<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Nos \u00faltimos cinco anos, senten\u00e7as arbitrais\u00a0foram anuladas na \u00edntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos ac\u00f3rd\u00e3os sobre o tema. Anula\u00e7\u00f5es parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Al\u00e9m disso, 58,4% das decis\u00f5es mantiveram expressamente a senten\u00e7a arbitral e 20,8% n\u00e3o chegaram a entrar no m\u00e9rito da discuss\u00e3o.       26 de junho de 2026   […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8106],"tags":[26994],"class_list":["post-98991","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-murray-news","tag-judiciario-x-arbitragem"],"yoast_head":"\nJudici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa - Murray Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa - Murray Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Nos \u00faltimos cinco anos, senten\u00e7as arbitrais\u00a0foram anuladas na \u00edntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos ac\u00f3rd\u00e3os sobre o tema. Anula\u00e7\u00f5es parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Al\u00e9m disso, 58,4% das decis\u00f5es mantiveram expressamente a senten\u00e7a arbitral e 20,8% n\u00e3o chegaram a entrar no m\u00e9rito da discuss\u00e3o.       26 de junho de 2026   […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Murray Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-06-26T19:16:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-06-26T19:17:50+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Gelcy Bueno\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Gelcy Bueno\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/\"},\"author\":{\"name\":\"Gelcy Bueno\",\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#\/schema\/person\/dd0d0bea46c2436124555d18c1a0d52e\"},\"headline\":\"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa\",\"datePublished\":\"2026-06-26T19:16:35+00:00\",\"dateModified\":\"2026-06-26T19:17:50+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/\"},\"wordCount\":1365,\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/businessman-shaking-hands-seal-deal-with-his-partner-lawyers-attorneys-discussing-contract-agreement-300x200.jpg\",\"keywords\":[\"Judici\u00e1rio X arbitragem\"],\"articleSection\":[\"Murray News\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/\",\"url\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/\",\"name\":\"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa - Murray Advogados\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/businessman-shaking-hands-seal-deal-with-his-partner-lawyers-attorneys-discussing-contract-agreement-300x200.jpg\",\"datePublished\":\"2026-06-26T19:16:35+00:00\",\"dateModified\":\"2026-06-26T19:17:50+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#\/schema\/person\/dd0d0bea46c2436124555d18c1a0d52e\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/businessman-shaking-hands-seal-deal-with-his-partner-lawyers-attorneys-discussing-contract-agreement-300x200.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/businessman-shaking-hands-seal-deal-with-his-partner-lawyers-attorneys-discussing-contract-agreement-300x200.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/home\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#website\",\"url\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/\",\"name\":\"Murray Advogados\",\"description\":\"PLG International Lawyers\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#\/schema\/person\/dd0d0bea46c2436124555d18c1a0d52e\",\"name\":\"Gelcy Bueno\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1ef2acfe966d6deacdeccd2a24ea89192c41fd05fc60e57b79021358a47f5641?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1ef2acfe966d6deacdeccd2a24ea89192c41fd05fc60e57b79021358a47f5641?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Gelcy Bueno\"},\"url\":\"https:\/\/murray.adv.br\/en\/author\/news\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa - Murray Advogados","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa - Murray Advogados","og_description":"Nos \u00faltimos cinco anos, senten\u00e7as arbitrais\u00a0foram anuladas na \u00edntegra pelos tribunais brasileiros em 14,3% dos ac\u00f3rd\u00e3os sobre o tema. Anula\u00e7\u00f5es parciais ocorreram em 6,5% dos casos. Al\u00e9m disso, 58,4% das decis\u00f5es mantiveram expressamente a senten\u00e7a arbitral e 20,8% n\u00e3o chegaram a entrar no m\u00e9rito da discuss\u00e3o.       26 de junho de 2026   […]","og_url":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/","og_site_name":"Murray Advogados","article_published_time":"2026-06-26T19:16:35+00:00","article_modified_time":"2026-06-26T19:17:50+00:00","author":"Gelcy Bueno","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"Gelcy Bueno","Est. reading time":"7 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/"},"author":{"name":"Gelcy Bueno","@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#\/schema\/person\/dd0d0bea46c2436124555d18c1a0d52e"},"headline":"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa","datePublished":"2026-06-26T19:16:35+00:00","dateModified":"2026-06-26T19:17:50+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/"},"wordCount":1365,"image":{"@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/businessman-shaking-hands-seal-deal-with-his-partner-lawyers-attorneys-discussing-contract-agreement-300x200.jpg","keywords":["Judici\u00e1rio X arbitragem"],"articleSection":["Murray News"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/","url":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/","name":"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa - Murray Advogados","isPartOf":{"@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/businessman-shaking-hands-seal-deal-with-his-partner-lawyers-attorneys-discussing-contract-agreement-300x200.jpg","datePublished":"2026-06-26T19:16:35+00:00","dateModified":"2026-06-26T19:17:50+00:00","author":{"@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#\/schema\/person\/dd0d0bea46c2436124555d18c1a0d52e"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/businessman-shaking-hands-seal-deal-with-his-partner-lawyers-attorneys-discussing-contract-agreement-300x200.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/businessman-shaking-hands-seal-deal-with-his-partner-lawyers-attorneys-discussing-contract-agreement-300x200.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/judiciario-altera-ou-anula-uma-em-cada-cinco-sentencas-arbitrais-que-analisa\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/home\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Judici\u00e1rio altera ou anula uma em cada cinco senten\u00e7as arbitrais que analisa"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#website","url":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/","name":"Murray Advogados","description":"PLG International Lawyers","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#\/schema\/person\/dd0d0bea46c2436124555d18c1a0d52e","name":"Gelcy Bueno","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1ef2acfe966d6deacdeccd2a24ea89192c41fd05fc60e57b79021358a47f5641?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1ef2acfe966d6deacdeccd2a24ea89192c41fd05fc60e57b79021358a47f5641?s=96&d=mm&r=g","caption":"Gelcy Bueno"},"url":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/author\/news\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98991"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98991\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":98995,"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98991\/revisions\/98995"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/murray.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}