A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de hoje, antecipada para as 9h, vai incluir a leitura do relatório de Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). Na prática, a proposta desonera o transporte público, medida que pode reduzir o preço das passagens.
O projeto prevê que, em caso de implantação de regime de bilhete único ou do sistema de transporte integrado, será possível conceder redução dos tributos incidentes sobre a prestação dos serviços e sobre a aquisição de insumos neles empregados. Os beneficiários diretos serão as empresas prestadoras dos serviços de transporte público de passageiros.
Fonte: Jornal do Senado
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