Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Decreto 7.970 que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. Entre as determinações, está o fato de que as aquisições para os sistemas de defesa deverão prever percentual mínimo de conteúdo nacional; II – capacidade inovadora exigida; III – contribuição para aumentar a capacidade tecnológica e produtiva da base industrial de defesa, esperada como resultado da contratação; IV – sustentabilidade do ciclo de vida; V – garantia de continuidade das capacitações; tecnológicas e produtivas a serem exigidas; VI – possíveis condições de financiamento; e VII – parâmetros para valoração da relação entre benefício e custo.

Foi criada também a Empresa Estratégica de Defesa, além da Empresa de Defesa. Os dois tipos de empresas terão que se cadastrar para venderem ao governo. Mas em todos os casos, se for feito consórcio com empresas estrangeiras, a de capital nacional terá que liderar o consórcio

Fonte: Telesíntese

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