Contra a corrupção, gargalo também no Judiciário

Um dos pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff, o de combater a corrupção de forma mais contundente, terá um desafio: vencer o gargalo do Judiciário. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os tribunais julgaram apenas 34% das ações penais de crimes contra a administração pública, entre os quais estão a corrupção e outros delitos que poderão se tornar hediondos se o projeto aprovado ontem pelo Senado for ratificado pela Câmara e sancionado pela presidente.

O CNJ estabeleceu no fim de 2012 a Meta 18, que prevê o julgamento, até o final deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos à Justiça até 2011. Para cumprir o objetivo, os tribunais ainda terão que proferir decisão sobre 77 mil processos desses dois grupos até dezembro. É um número superior aos pouco mais de 45 mil casos avaliados entre o fim de 2012 e a última segunda-feira. A maioria das ações pendentes — quase 50 mil — é sobre os crimes contra a administração pública.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, falou com Dilma, durante conversa anteontem, sobre a importância da Meta 18 para o combate à corrupção. No fim de maio, Barbosa pediu aos presidentes dos tribunais engajamento dos magistrados na análise destes processos.

— Está baixo (o cumprimento da meta), mas vamos cobrar dos tribunais — disse o conselheiro do CNJ Gilberto Valente.

Se a corrupção se tornar crime hediondo, os condenados não terão direito à progressão de pena, fiança e indultos.

— Transformar a corrupção em crime hediondo é jogar para a plateia. A aprovação só vai impactar na forma de cumprimento da pena. Isso não vai reduzir o problema real que é: precisamos ter uma investigação melhor e uma agilidade maior para julgar. O Judiciário não está conseguindo julgar estes processos num tempo razoável — afirmou o advogado Thiago Bottino, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Fonte: O GLOBO – PAÍS