O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 561.393.001,12 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 376.268.606,07 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam um total de 48.924 ações, beneficiando, em todo o país, 54.120 pessoas.

RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 193.093.596,19

Previdenciárias: R$ 127.080.948,74 – 14.392 pessoas beneficiadas, em 13.388 ações.

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 50.147.321,06

Previdenciárias: R$ 27.741.659,33 – 2.252 pessoas beneficiadas, em 2.252 ações.

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 93.077.430,25

Previdenciárias: R$ 67.502.608,88 – 7.060 pessoas beneficiadas, em 6.169 ações.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 143.325.469,69

Previdenciárias: R$ 107.766.318,26 – 20.366 pessoas beneficiadas, em 19.042 ações.

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 81.749.183,93

Previdenciárias: R$ 46.177.070,86 – 10.050 pessoas beneficiadas, em 8.073 ações.

Fonte: CJF

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