Após protocolo, parte contrária será avisada sobre data para a reunião que buscará acordo.

Desde ontem, todos os 1.535 cartórios de registro civil, de imóveis, títulos, documentos ou tabelionatos de notas ou protesto do Estado estão autorizados a propor mediações e conciliações diversas, tais como dívidas bancárias, divórcios, pedidos de pensão alimentícia e acidentes de trânsito.

Buscar um acordo sem recorrer à Justiça é uma forma de acelerar decisões e também de aliviar o Judiciário da sobrecarga de ações. Esse modelo também é apoiado pelo Conselho Nacional de Arbitragem. Há hoje no Estado 106 locais onde é possível buscar mediações e conciliações, sendo 55 ligados ao Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) e 51 postos privados ligados ao conselho.

Segundo a Arpen-SP (Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), o procedimento para utilização do serviço será bem simples. O interessado deve procurar o cartório e protocolar o pedido. Ele já sai com a data da sessão para a conciliação. Caberá ao cartório entrar em contato com a parte contrária para avisá-lo da data e do horário combinados.

Se as duas partes chegarem a um acordo, terão de assinar um termo que terá força equivalente à de uma sentença, segundo a Arpen.

O serviço também está disponível a empresas.

A associação informou que os custos dos atos de conciliação e mediação obedecerão a Tabela de Emolumentos do Estado de São Paulo.

Fonte: www.destakjornal.com.br de 07 de Junho de 2013

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