Além de limitar que milhares de pessoas possam fazer o pedido, a plataforma não está conseguindo disponibilizar o documento de todos dentro do prazo.
30 de Março de 2023
O governo de Portugal liberou a abertura do pedido de autorização de residência automática para brasileiros no país desde o dia 13 de março. Como foi informado por Fernando Silva, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o prazo para disponibilização do documento é de 72 horas.
Há brasileiros que já declararam que conseguiram a autorização dentro do tempo estimado. No entanto, outros lamentam um certo atraso.
A reclamação que está sendo feita é de que a autorização de residência não foi expedida pelo site após uma semana de solicitação. Alguns brasileiros relatam, em grupos de redes sociais, que já realizaram o pedido há cinco dias, o equivalente a 120 horas, e ainda não foi disponibilizado o documento.
O SEF argumenta que o atraso é devido à alta demanda, mas que isso não se aplica à maioria dos casos e sim, em situações específicas.
O advogado Maurício Gonçalves, do Canal Cidadania Portuguesa, atua há mais de duas décadas no país e comenta que a plataforma automática tem seus benefícios pela praticidade e por regularizar milhares de imigrantes brasileiros.
“Nesse período, em torno de dez dias, já foram aproximadamente 76,6 mil pessoas que fizeram a solicitação da autorização de residência. Consequentemente, a população brasileira, que reside de forma oficial em Portugal, aumenta também”, diz.
Contudo, o especialista em imigração e nacionalidade portuguesa relata que o alcance da plataforma nesta primeira fase é restrito e não consegue solucionar o problema de milhares de imigrantes brasileiros que aguardam pelo primeiro documento ou que estão até mesmo com a autorização vencida.
O objetivo do sistema é de que até o fim deste mês, cerca de 150 mil solicitações, realizadas por quem apresentou manifestação de interesse e está empregado, sejam concluídas.
*Maurício Gonçalves é advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa. Reside e atua em Portugal há 22 anos.
*Por Maurício Gonçalves
Fonte: Jornal Jurid