Barbosa suspende os tribunais que o Congresso havia criado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu no início da noite de ontem a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais(TRFs), que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que já se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu liminar à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), que pede a derrubada da emenda.

A associação deu entrada ontem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, solicitando a concessão de liminar. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da Justiça durante o recesso.

Sua liminar vale até uma decisão final dos demais ministros da Corte, quando o caso for levado ao plenário. Não há prazo para que isso aconteça. Na ação, a Anpaf alega que as alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de forma negativa o trabalho dos procuradores.

Além disso, a associação aponta um “vício de iniciativa” na criação dos TRFs, já que o Congresso tem competência para propor emendas à Constituição, mas neste caso esbarraria em prerrogativa exclusiva do Judiciário.

Outras críticas feitas pela Anpaf na ADI dizem respeito ao prazo de apenas seis meses para estruturação das cortes e à falta de previsão de gastos com os tribunais no Orçamento. De acordo com a entidade, os novos TRFs consumiriam 15% das verbas da Justiça Federal, mas cuidariam de apenas 5,3% do total de 3 milhões de processos julgados anualmente. A Anpafsus – tenta que o dinheiro podia ser investido em juizados especiais.

No início de junho, o deputado André Vargas (PT-PR) promulgou a emenda constitucional durante uma interinidade na Presidência da Câmara. O texto cria novas cortes federais de segunda instância em Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, os novos tribunais devem gerar custo adicional de pelo menos R$ 922 milhões anuais aos cofres públicos.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO – POLÍTICA