Entries by Gelcy Bueno

Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a SABEMI Seguradora S.A. ao pagamento de danos morais em razão de descontos realizados indevidamente na conta corrente do autor. A empresa foi condenada, ainda, a pagar, em dobro, todos os valores debitados sem a anuência do correntista. O autor afirma que jamais manteve qualquer negócio […]

Contracautela deve ser garantida em casos de sustação de títulos

A ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou dezenas de acórdãos, um deles julgado como repetitivo, sobre a necessidade de contracautela nos casos de sustação de protesto de títulos. O tema está disponível com o nome A contracautela nas ações cautelares de sustação de protesto de títulos. A posição dos ministros é […]

Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial

Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial. Em decisão unânime, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram a empresa T. Transporte a pagar R$ 20 mil ao empregado. Ao analisar o […]

Corregedoria: nova regra assegura respeito ao desejo de autor de testamento

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas – expressa em seu testamento. Assinado pela corregedora Nancy Andrighi, o documento determina a obrigatoriedade das autoridades competentes checarem a existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos […]

Queda em calçada: indenização de 11,8 mil

Depois de ter seu pedido de indenização por dano moral julgado parcialmente procedente pela juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra, uma mulher será indenizada em R$ 10 mil, com correção monetária e acréscimo de juros, após cair por conta das péssimas condições de conservação de uma calçada na Avenida Central, no bairro […]

Demora na entrega de diploma enseja danos morais

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Faculdade Anhanguera de Brasília a pagar R$10 mil de danos morais a uma aluna do curso de Direito que esperou um ano para receber seu diploma. A decisão é de 1ª Instância e ainda cabe recurso. A autora narrou que concluiu o curso no segundo […]