Por 34 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, às 18h30min desta terça-feira, o decreto que isenta os pequenos e microempresários de pagamento do adicional de 5% do ICMS para produtos comprados em outros Estados. Chamado de imposto de fronteira, previa uma alíquota de 17% para mercadorias vindas de fora (leia o quadro abaixo).

Assim que terminou a votação, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que o governo estadual não aplicará o decreto legislativo. Pestana argumentou que a matéria, além de inconstitucional, contraria os interesses econômicos do Estado. Resta duas alternativas ao Palácio Piratini: questionar na Justiça ou ignorar a medida tomada pelos deputados.

Pequenos empresários lotaram as galerias da Assembleia para acompanhar a votação. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Gustavo Schifino, disse que a isenção aliviará os comerciantes, que precisam buscar mercadorias não produzidas no Estado em outros locais.

Já o presidente da Federação das Indústrias (Fiergs), Heitor Müller, lamentou a aprovação. Disse que a redução no ICMS, se ocorrer, prejudicará pequenas e médias indústrias gaúchas, que sofrerão com a concorrência externa. Müller teme falências e desemprego.

Entenda a polêmica

A cobrança da alíquota de 17% de ICMS para produtos que vêm de outros Estados foi criada no governo Yeda Crusius, em março de 2009.

Os principais produtos são brinquedos, roupas, tênis, malhas, mochilas e até lentes de grau. O governo estadual justifica que a cobrança cobre a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 17%) e o de outros Estados (12%). Se dispensasse os cinco pontos percentuais, perderia cerca de R$ 200 milhões por ano, além de enfraquecer a indústria gaúcha.

Já os lojistas alegam prejuízos. Os que mais se queixam são os pequenos e micros, que pagam os 5% de diferença na alíquota única do Simples Nacional (mistura de tributos estaduais e federais).

Fonte: ZERO HORA

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