Arbitragens envolveram R$ 3 bilhões em 2013

Em 2005, primeiro ano em que foi realizada a pesquisa “Arbitragem em números e valores”, o levantamento mostrou que as cinco maiores câmaras do país cuidavam de 21 arbitragens sobre assuntos do dia a dia das empresas, como contratos de compra e venda de equipamentos e seguros, em disputas que envolviam pouco mais de R$ 247 milhões. Em 2013, nessas mesmas câmaras discutiu-se cerca de R$ 3 bilhões em 147 processos arbitrais. Os temas debatidos, hoje bem mais complexos, tratam principalmente de questões sobre disputas societárias e contratos de infraestrutura.

A pesquisa – realizada anualmente pela professora e advogada especializada no tema, Selma Ferreira Lemes, do escritório que leva seu nome – mostra o crescimento e desenvolvimento da arbitragem no país no período. São nove anos de dados compilados que somam 821 procedimentos ao longo desses anos e quase R$ 18 bilhões em disputas. Segundo Selma, a média de arbitragens recebidas pelas cinco câmaras, desde 2008, corresponde a 137.

A arbitragem é um método de resolução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário e previsto na Lei nº 9.307, de 1996. Por meio do sistema, que deve estar previsto em cláusula contratual, as partes levam para árbitros, escolhidos por elas mesmas, decidirem a disputa. A decisão arbitral, se não contiver os vícios previstos em lei, não pode ser contestada na Justiça.

De acordo com Selma, desde 2012 o estudo passou também a analisar o perfil de disputas levadas à arbitragem. O levantamento demonstra que as questões societárias e de construção civil lideram as estatísticas. Ela afirma que as questões societárias, como acordos de acionistas, chegaram a representar 59% dos casos em uma das câmaras de arbitragens, em 2012. As discussões empresariais de forma geral também têm tido destaque nos processos levados às câmaras, assim como os casos relacionados ao mercado de energia.

Selma afirma que a procura pelo instituto espelha o crescimento econômico do país dos últimos anos e a confiança no sistema, que ocorreu principalmente a partir de 2001, ano em que Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a Lei de Arbitragem era constitucional. O precedente trouxe segurança para os empresários. Além disso, ela afirma que a jurisprudência dos tribunais tem sido favorável ao uso do instituto.

O advogado Pedro Batista Martins, um dos coautores da Lei de Arbitragem, afirma que a pesquisa confirma indicativos de anos anteriores sobre o crescimento e a importância do sistema para grandes conflitos econômicos no Brasil, assim como os altos valores que essas discussões envolvem. “Essa é uma das razões que desperta o interesse dos grandes escritórios estrangeiros em atuar no Brasil”, afirma.

De acordo com a pesquisa, os valores relativos às disputas também têm aumentado gradativamente. Em 2008, foram discutidos processos cujos valores envolveram cerca de R$ 867 milhões. No ano seguinte, o montante chegou a R$ 2,2 bilhões. Já em 2010, pulou para R$ 2,3 bilhões. Em 2011 foram cerca de R$ 3 bilhões, em 2012 pouco mais de R$ 4,5 bilhões e no ano passado, até outubro, cerca de R$ 3 bilhões.

Fonte: VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

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