Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito

Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito

27/11/2021

Carf

Por seis votos a dois, os conselheiro da 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com taxas de cartão de crédito. Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito. Para os conselheiros, somente indústrias e prestadoras de serviços poderiam se creditar sobre insumos.

No entanto, o colegiado reconheceu o direito da empresa aos créditos de PIS/Cofins sobre transferência de produtos acabados, pela aplicação do desempate pró-contribuinte.

O caso chegou ao Carf após o fisco lavrar autos de infração em razão de créditos que teriam sido descontados indevidamente. Na 3ª Turma da Câmara Superior, foram admitidos o recurso do contribuinte relacionado às despesas de cartão de crédito e recurso da Fazenda relacionado ao frete de produtos acabados. Não houve sustentação oral do contribuinte.

Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez sustentação nesta quinta-feira (18/11). A procuradora Maria Concília de Aragão Bastos, afirmou que o objeto social do contribuinte, que é o comércio atacadista e varejista de artigos esportivos e similares, inviabiliza a tomada de créditos.

“A fiscalização apurou que não há receitas de prestação de serviços. Os custos são exclusivamente das mercadorias adquiridas”, afirmou. Para a procuradora, conforme o artigo 3, inciso II da lei 10.833/2003, empresas comerciais não têm amparo para solicitar créditos.

O dispositivo prevê que a pessoa jurídica poderá descontar créditos sobre “bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda”.

A relatora, conselheira Tatiana Midori Migiyama, deu provimento ao recurso do contribuinte e negou provimento ao da Fazenda. Para a julgadora, as despesas com cartão de crédito são essenciais. “Entendo serem essenciais, tendo em vista que viabilizam a comercialização dos produtos. Estão diretamente relacionadas à atividade com os clientes”.

Segundo a conselheira, a possibilidade de uma empresa comercial constituir crédito está prevista no inciso I do artigo 3º da lei 10.833, que trata da possibilidade de desconto de crédito sobre bens adquiridos para revenda.

O conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos abriu divergência para negar provimento ao recurso do contribuinte e acatar o recurso da Fazenda. “A empresa, conforme expressamente colocado na decisão recorrida, é comercial, não tem receita de serviços. Portanto, não há que se falar em crédito de insumo. Além disso, essa despesa [com taxa de cartão de crédito] tem natureza operacional-financeira, sem previsão de crédito”, disse.

A maioria dos demais conselheiros acompanhou Santos com relação ao recurso do contribuinte. Ao julgar o recurso da Fazenda, no entanto, cada conselheiro seguiu sua posição em relação ao frete de produtos acabados e o placar ficou empatado. Assim, o presidente da turma, Rodrigo Pôssas, aplicou o desempate pró-contribuinte.

O processo é o de número 13855.720542/2017-40.

Por Carf

Fonte: JOTA PRO TRIBUTOS

Apresentação de um recurso impede interposição de outro, mesmo dentro do prazo legal

27 de Novembro de 2021

O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo.

A  Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue o primeiro recurso ordinário interposto pelo autor de uma reclamação trabalhista que tramita em segredo de justiça. O colegiado concluiu que o segundo recurso ordinário apresentado por ele, ainda que no prazo correto, não pode substituir o primeiro, pois o ato de recorrer já tinha sido consumado com a sua apresentação.

Arquivo errado

O empregado recorreu ao Tribunal Regional depois que o juiz, na primeira instância, julgara improcedente a reclamação. Ele apresentou dois recursos ordinários no mesmo dia, com diferença de cerca de uma hora entre eles. Sua alegação foi a de que havia juntado ao processo o arquivo errado, e, por isso, pediu que o primeiro recurso fosse desconsiderado, para que o segundo pudesse ser analisado.

Desistência do primeiro recurso

Ao examinar o pedido, o TRT assinalou que dois recursos ordinários, quando apresentados no prazo legal, podem ser apreciados se o segundo for complemento do primeiro. Contudo, no caso, o entendimento foi de que a parte havia desistido do primeiro recurso. Logo, não havia complemento a ser feito no segundo.

O TRT registrou, também, que não há lei que autorize a apresentação de novo recurso após a desistência do primeiro, com o argumento de que teria havido equívoco no envio do arquivo. Nesse contexto, nenhum dos recursos do trabalhador foi analisado.

Preclusão consumativa

A relatora do apelo na Segunda Turma do TST, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que, em situações como essa, o Tribunal considera inexistente o segundo recurso, porque a juntada do primeiro produz a chamada preclusão consumativa. Na prática, significa que o trabalhador perde o direito de apresentar novo recurso ordinário no momento em que propõe o primeiro.

A ministra ainda ressaltou que a parte não poderia ter requerido a desconsideração do primeiro recurso para que o segundo fosse analisado pelo TRT, pois o ato de recorrer se completara com a primeira interposição. Por essas razões,  defendeu que o primeiro recurso ordinário fosse julgado pelo Tribunal Regional.

Sem desistência

O presidente do colegiado, ministro José Roberto Pimenta, observou que, se o trabalhador tivesse pedido a desistência do primeiro recurso, ele teria votado de forma diferente. Na sua opinião, ele pretendeu somente acrescentar argumentos com a apresentação do segundo apelo.

A decisão foi unânime.

Processo: 1000565-82.2017.5.02.0708

Fonte: TST

Ausência de prazo para alegações finais gera nulidade de sentença, diz TJ-SP

27 de novembro de 2021

A apresentação de razões finais deve ser deferida em prazos sucessivos, visando à garantia do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do requerido.

Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença que havia condenado uma operadora de plano de saúde e dois médicos por supostos erros em uma cirurgia no estômago.

O paciente ajuizou a ação indenizatória alegando ter sofrido um bloqueio inflamatório no estômago e perfurações gástricas após a colocação de um balão gástrico. A ação foi julgada procedente em primeiro grau, mas o TJ-SP acolheu a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pela operada.

Segundo o plano de saúde, não foi concedido prazo às partes para apresentação de alegações finais ao término da instrução, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil. O relator, desembargador Galdino Toledo Júnior, concordou que a ausência do prazo leva à nulidade da sentença.

“Sendo assim, em vista da literalidade da norma e da necessidade de garantia do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do requerido, que tem direito ao prévio conhecimento dos argumentos do autor, necessária a observância dos prazos sucessivos, visando evitar eventual nulidade do feito”, disse.

Diante da necessidade de preservar o contraditório e a ampla defesa, bem como em vista das questões de alta complexidade que envolvem a causa, o magistrado anulou a sentença para a apresentação das alegações finais das partes em prazos sucessivos de 15 dias, na forma da lei processual. 

1003449-71.2014.8.26.0320

Fonte: TJSP

Covid-19: ministro anuncia proibição de voos oriundos de seis países

Variante Ômicron preocupa autoridades sanitárias

27/11/2021

Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek

O Brasil fechará as fronteiras aéreas com seis países da África diante de uma nova variante de coronavírus, informou nesta sexta-feira o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Segundo ele, a restrição afetará, a partir da próxima segunda-feira (29), os passageiros oriundos da África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Zimbábue e Eswatini (ex-Suazilândia).

“O Brasil fechará as fronteiras aéreas para seis países da África em virtude da nova variante do coronavírus. Vamos resguardar os brasileiros nessa nova fase da pandemia naquele país. Uma portaria será publicada amanhã e deverá vigorar a partir de segunda-feira”, publicou o ministro no Twitter.

A nova variante do coronavírus identificada na África do Sul, batizada de ômicron, foi declarada nesta sexta uma variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo que restrinja os voos e viajantes de países do sul do continente africano, entre eles a África do Sul.

A decisão brasileira seguiu restrições de viagens impostas por diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos e a União Europeia.

Por Agência Brasil – Brasília

Ensino a distância conquista adeptos e aumenta após fim de restrições

Publicado em 27/11/2021

anúncio da pandemia de covid-19 em março de 2020 trouxe diversas transformações sociais. Com as restrições de locomoção e de contato social, setores indispensáveis tiveram que passar por adaptações. Uma das mais significativas ocorreu na educação, que passou a adotar o modelo de ensino a distância (EAD) em praticamente todas as modalidades de educação – desde treinamentos básicos a mestrados e doutorados.

Apesar de apresentarem, em média, desempenho pior do que os cursos presenciais, os cursos a distância trazem opções de ensino viáveis para alunos que necessitam trabalhar e estudar ao mesmo tempo e para pessoas que necessitam compartimentar ou flexibilizar os horários de estudo.

“A EAD se encaixa perfeitamente como solução para a realidade atual devido a sua flexibilidade, aos diversos meios de transmissão de conteúdo (vídeos, textos, aplicativos, jogos), aos canais de comunicação existentes, além de beneficiar os diferentes tipos de aprendizagens”, ressaltou a Fábia Kátia Moreira, consultora de EAD e tecnologia internacional que atua na área há mais de 25 anos.

Para a consultora, “diante da pandemia da covid-19, mesmo as instituições mais tradicionais e resistentes à EAD estão lançando mão dessa modalidade, senão para oferecer novas possibilidades de aprendizagem aos estudantes, ao menos para garantir o cumprimento dos duzentos dias letivos exigidos em lei”.

Qualidade de vida

De acordo com a psicóloga e estudante de pós-graduação em Gestão de Pessoas Jaqueline Oliveira, o EAD oferece aumento em qualidade de vida, já que elimina a necessidade de deslocamento. “Me ajudou muito pela questão de flexibilidade de horários. Tenho uma vida muito corrida e moro em uma área que faz com que eu precise ficar em transporte público por, no mínimo, 1h30 antes de chegar na instituição de ensino. Ganhei qualidade de vida e me adaptei à didática. Acredito que não quero mais fazer ensino presencial”, afirmou.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) mostra que tanto a procura quanto a oferta por cursos EAD tiveram aumento substancial entre 2020 e 2021, e que, apesar da situação criada pela pandemia, o mercado tende a se consolidar mesmo após o término das restrições sanitárias.

As características do EAD, entretanto, também trazem dificuldades. Entre elas, o aumento da inadimplência e da evasão escolar. Os dados coletados pela Abed mostram que para 21,6% dos cursos EAD oferecidos a inadimplência cresceu em até 50%. A evasão escolar também é maior via EAD – para 27,5% dos cursos analisados a evasão aumentou em até 50%.

Dos alunos entrevistados e que estão inadimplentes, 70% responsabilizaram a crise econômica criada pela pandemia como razão para suspender os pagamentos de mensalidades, enquanto 47,1% afirmaram ter dificuldades de adaptação ao ensino remoto emergencial. 

Dia Nacional do EAD

Instituído em 2003 pela Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed), o dia 27 de novembro marca a celebração do ensino a distância como ferramenta de educação e democratização do conhecimento. 

Para discutir temas relevantes sobre o assunto, como metodologias, perfis educacionais e desafios do mercado de EAD, a Abed preparou um calendário de palestras online gratuitas para o público – tanto alunos quanto educadores.

A programação completa pode ser conferida aqui

Por Agência Brasil – Brasilia

Brasil lidera quadro de medalhas nos Jogos Pan-Americanos Júnior

Depois do primeiro dia de disputas, são 10 ouros, 5 pratas e 5 bronzes

Publicado em 27/11/2021

A delegação brasileira conquistou 10 ouros, 5 pratas e 5 bronzes no primeiro dia de disputas dos Jogos Pan-Americanos Júnior, que estão sendo disputados em Cali, na Colômbia. Com os resultados de sexta-feira (26), o time verde e amarelo assumiu a liderança no quadro geral de medalhas. E, além disso, classificou oito atletas para os Jogos Pan-Americanos de Santiago 2023.

Jogos Pan-americanos Júnior Cali 2021 - Competição de Skate, no Circuito Skate Park Calida. Pamela Rosa durante a prova.

Jogos Pan-americanos Júnior Cali 2021 – Competição de Skate, no Circuito Skate Park Calida. Pamela Rosa durante a prova. – Washington Alves/COB

As primeiras vagas foram do triatleta Miguel Hidalgo e da skatista Pâmela Rosa, que venceram as disputas nas respectivas modalidades. Além deles, Lucas Rabelo (skate street), Sandy Macedo (taekwondo – 57kg), Aléxia Nascimento (judô – 48kg), Gabriel Falcão (judô – 73kg), Maria Paula Heitmann (400m livre) e Matheus Gonche (200m borboleta) também ficaram com a medalha dourada e se garantiram no torneio adulto que será disputado na capital chilena daqui a dois anos.

“Foi um dia incrível, o resultado fala por si só. É um passo muito grande na minha carreira e uma felicidade imensa ser campeã nesta primeira edição do Pan Júnior”, disse Sandy Macedo, falando à assessoria do Comitê Olímpico do Brasil. “É um momento histórico. Tive lutas muito complicadas, principalmente na final, quando comecei em desvantagem de dois shidos. Mas tive força e me sinto realizada por ter conquistado a vaga para o Pan de Santiago”, comemorou Aléxia Nascimento, que derrotou a venezuelana Maria Gabriela Guzmán na decisão.

Os atletas brasileiros foram ao pódio em oito modalidades diferentes: triatlo, skate, judô, taekwondo, natação, tiro esportivo, ginástica artística e canoagem velocidade.

A competição segue sendo disputada na Colômbia até o próximo dia cinco de dezembro. E o Brasil está representado pela terceira maior delegação do evento. São 358 atletas. Apenas os anfitriões, com 417, e o México, com 381, têm mais participantes.

Por TV Brasil – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

Mundial: Hugo Calderano disputa vaga na semi e medalha inédita

Publicado em 27/11/2021

Jogo será contra Liang Jingkun à meia-noite de sábado para domingo

O brasileiro Hugo Calderano se tornou o mesa-tenista com a melhor campanha do Brasil em campeonatos mundiais da modalidade na noite desta sexta-feira (26). Em Houston, nos Estados Unidos, ele derrotou o esloveno Darko Jorgic, por 4 sets a 1 (8/11, 11/6, 11/3, 13/11 e 11/2), nas oitavas de final do torneio, superando a própria marca de 2019 e a de dois mesa-tenistas lendários, Ubiraci Rodrigues da Costa, o Biriba (em 1961), e Claudio Kano (em 1987).

À meia-noite deste domingo (28), o carioca fará a partida das quartas de final e, se vencer, já conquistará, no mínimo, a medalha de bronze. Será outro feito inédito para o esporte brasileiro. O oponente será o chinês Liang Jingkun.

No jogo desta sexta-feira, pelas oitavas de final, diante do número 23 do mundo, o esloveno Darko Jorgic, Calderano teve dificuldades apenas na parcial inicial. Depois da derrota inicial por 8/11, ele dominou completamente as ações e venceu os outros quatro sets sem dificuldades por 11/6, 11/3, 13/11 e 11/2. “O Hugo jogou muito bem. Mesmo iniciando com nível alto, perdeu o primeiro set.

O Jorgic botou uma intensidade realmente alta. Mas o Hugo conseguiu manter essa intensidade e achou várias soluções na partida. Fechou muito bem o jogo curto e foi bem agressivo. O Hugo pode sair muito satisfeito e ficar focado daqui a pouco para as quartas de final”, resumiu o seu técnico, Jean-René Mounié, à assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM).

Por TV Brasil – Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil

Países europeus identificam casos da variante Ômicron

Itália, Alemanha e Inglaterra confirmaram infecções

Publicado em 27/11/2021

Dois casos da nova variante Ômicron do coronavírus foram detectados no estado da Bavária, no sul da Alemanha, disse o Ministério Regional da Saúde neste sábado (27).

As duas pessoas infectadas entraram na Alemanha no aeroporto de Munique em 24 de novembro, antes que a Alemanha designasse a África do Sul como uma área de variante do vírus, e agora estão isoladas, disse a autoridade.

Na Itália, um caso da variante Ômicron foi diagnosticado, informou o Instituto Nacional de Saúde (ISS).

O genoma foi sequenciado no Laboratório de Microbiologia Clínica, Virologia e Diagnóstico de Bioemergência do Hospital Sacco, de Milão, a partir de uma amostra positiva de um paciente procedente de Moçambique.

O doente e seus familiares estavam bem de saúde, afirmou o ISS, acrescentando que a sequência da amostra estava em processo de confirmação adicional.

Já o Reino Unido anunciou novas medidas hoje para tentar desacelerar a disseminação da variante Ômicron, recentemente identificada. O primeiro-ministro Boris Johnson disse que todos os recém-chegados ao país teriam que fazer um teste e que era hora de intensificar as doses de reforço da vacina.

“Exigiremos que qualquer pessoa que entrar no Reino Unido faça um teste de PCR ao final do segundo dia após sua chegada e se isole até que tenha um resultado negativo”, disse Johnson em entrevista coletiva.

Ele disse que aqueles que entraram em contato com pessoas com resultado positivo para caso suspeito de ômicron teriam que se isolar por 10 dias e que o governo iria tornar mais rígidas as regras sobre o uso de máscaras.

O programa para oferecer doses de reforço da vacina também será intensificado, acrescentou.

Falando ao lado de Johnson, o diretor médico da Inglaterra, Chris Whitty, afirmou que havia uma chance razoável de que a variante recém-identificada pudesse ser menos fácil de combater com vacinas.

“Há uma chance razoável de que pelo menos haja algum grau de escape da vacina com esta variante”, disse Whitty.

Mais cedo neste sábado, o ministro da Saúde, Sajid Javid, divulgou que dois casos associados da nova variante ômicron foram detectados no Reino Unido, associados a viagens ao sul da África.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos e o Departamento de Estado desaconselharam hoje (27) viagens para oito países do sul da África depois que a Casa Branca anunciou novas restrições de viagens em resposta à nova variante Ômicron de covid-19.

O CDC elevou seu alerta de viagem para Nível Quatro: Muito Alto para a África do Sul, Zimbábue, Namíbia, Moçambique, Malawi, Lesoto, Eswatini e Botswana, enquanto o Departamento de Estado emitiu avisos paralelos de “Não Viaje” neste sábado.

Na segunda-feira (22), o CDC havia reduzido seu alerta de viagem em função da Covid-19 para a África do Sul para “Nível Um: Baixo”.

Por Reuters – Europa

Fonte: Agência Brasil

Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado

Postado em 26 de Novembro de 2021

A ré terá ainda que  entregar o produto adquirido pelo consumidor, sob pena de multa.

A Amazon Serviços de Varejos do Brasil terá que indenizar um consumidor que foi ofendido por um vendedor na plataforma, ao solicitar o reembolso do valor pago por produto não entregue. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que o serviço de intermediação faz parte da cadeia de produção e deve ser responsabilizado pela falha na prestação do serviço. 

O autor conta que comprou uma câmera GO-PRO no site da ré, mas o produto não foi entregue. Ele relata que, ao entrar em contato com o vendedor, pelo site da Amazon, foi informado que o aparelho constava como entregue. O consumidor afirma que, ao solicitar o reembolso do valor pago, foi ofendido e ameaçado. Consta nos autos que, em uma das mensagens, o vendedor teria dito “ou você cancela aquele reembolso hoje ou eu juro que vou tomar a missão da minha vida acabar com a sua raça!”. 

Em primeira instância, a ré foi condenada à obrigação de fazer a entrega do aparelho e indenizar o consumidor pelos danos morais sofridos. A Amazon recorreu, sob o argumento de que apenas oferece o ambiente virtual para que sejam realizados contratos de compra e venda e que não pode ser responsabilizada pelos atos praticados pelo vendedor. Assevera ainda que não pode ser obrigada a cumprir ofertas de terceiros. 

Ao analisar o recurso, a Turma explicou que a empresa faz parte da cadeia produtiva e deve responder, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados ao consumidor nos casos em que há falha na prestação do serviço. O Colegiado observou que, no caso, a operação de compra e venda foi feita no site da ré, “sendo também responsável pela transação mal sucedida vivenciada pela parte autora”. Quanto às mensagens e às ofensas, a Turma observou que elas foram ditas no site da ré e no aplicativo de mensagem do vendedor. Para o Colegiado, a atitude do comerciante “foge da prática social da boa conduta” e ofende os direitos de personalidade do consumidor.

“A forma como a parte autora foi tratada, por contestar um produto que não lhe foi entregue, é inadmissível  e violento, atingindo os atributos da personalidade e ferindo a sua dignidade. Tal tratamento dirigido à parte autora causou-lhe tristeza, humilhação, angústia e sofrimento, pois está fora dos padrões de um comportamento condizente com as regras do Código de Defesa do Consumidor”, registrou o relator.

Dessa forma, a Turma manteve a sentença que condenou a Amazon a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais. A ré terá ainda que  entregar o produto adquirido pelo consumidor, sob pena de multa.

A decisão foi unânime. 

Acesse o PJe2 e conheça o processo: 0714717-24.2021.8.07.0016

Fonte: TJDFT

Passageira que fraturou coluna após queda em ônibus deve ser indenizada

26/11/2021

Ela receberá 15 mil a título de danos morais e R$ 3.212,18 a título de danos materiais.

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Consórcio HP-ITA e as empresas HP Transportes Coletivos e a ITA Empresa de Transportes a indenizar uma passageira que fraturou a coluna ao cair no interior de um ônibus de passageiros.

Consta nos autos que a autora ia para o trabalho, em abril de 2017, em ônibus dos réus quando o motorista passou em alta velocidade por um quebra-molas. Ela conta que estava sentada e, após ser lançada ao ar, caiu no chão, o que causou fratura na coluna. A passageira afirma que as empresas não prestaram qualquer apoio e que sofreu prejuízos materiais. Pede, assim, para ser ressarcida dos valores gastos em exames e dos equipamentos que precisou adquirir, e indenizada pelos danos morais sofridos.

Decisão da Vara Cível do Recanto das Emas condenou os réus, de forma solidária, a indenizar a autora. Os réus recorreram da sentença. O Consórcio HP-ITA  e a HP Transporte Coletivo sustentam que o acidente ocorreu por culpa de terceiro, uma vez que o poder público não realizou a manutenção da via. A ITA Empresas, por sua vez, acrescenta que a conduta do motorista não contribuiu para a queda da autora, que não teria se equilibrado de forma adequada.

Ao analisar os recursos, os julgadores destacaram que “a suposta imperfeição ou má conservação da via pública” e a alegação de que houve culpa exclusiva da passageira não são excludentes de responsabilidade. O Colegiado explicou ainda que “a responsabilização por sinistro, do qual resultem lesões, com imputação de culpa à parte ré/recorrente, caracteriza ilícito civil que, por si só, gera o dever de indenizar por dano moral”.

“Constata-se, no caso concreto, que as consequências do sinistro foram suficientes a caracterizar violação à dignidade da pessoa ou dos direitos da personalidade, sendo, assim, passíveis de compensação moral”, concluiu o Colegiado que, diante disso, manteve a sentença que condenou os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais. Eles deverão ainda pagar a quantia de R$ 3.212,18 a título de danos materiais.

A decisão foi unânime.

Acesse o PJe2 e conheça o processo: 0702729-36.2017.8.07.0019

Fonte: TJDFT