Masp inaugura nova mostra dedicada ao trabalho de Beatriz Milhazes

São 17 pinturas de pequeno formato, produzidas de 1989 a 2020

Publicado em 25/06/2021

Sem título, 1994 Acrílica sobre tela 67 x 87 cm Coleção particular, Rio de Janeiro

A obra da artista Beatriz Milhazes volta a ganhar espaço no Museu de Arte de São Paulo (Masp) a partir desta sexta-feira (25). Após uma exposição dedicada à artista ter chegado ao fim no Masp, no último dia 6, uma nova mostra ganha espaço esta semana, apresentando 17 pinturas de pequeno formato produzidas por Beatriz Milhazes no período de 1989 a 2020.

Conhecida, entre outras coisas, por sua pintura baseada na colagem, multicolorida e cheia de camadas, a artista é uma grande representante da arte contemporânea brasileira. Milhazes desenvolveu a técnica que denominou monotransfer, em que ela pinta sobre uma folha de plástico transparente e depois decalca ou transfere o elemento pintado e seco para a tela.

Nessa mostra atual, vão ser apresentadas as obras desenvolvidas em telas diminutas, que foram agora instaladas numa única parede. Essa concentração das telas, segundo o Masp, foi deliberada e acentuada pelo vazio de outras superfícies, todas pintadas em azul. “O gabinete é uma possibilidade azul de conviver, observar, analisar, sentir e refletir sobre as pinturas de pequeno formato. Um passeio poético e carinhoso por minha história, por meio de publicações cronológicas dos anos 1980 a 2020″, disse a artista sobre a nova exposição.

Sem título, 1990-1992
Acrílica sobre tela 
57 x 104 cm 
Coleção particular, Bandeirantes, Paraná 
Foto: Romulo Fialdini

Sem título, 1990-1992 Acrílica sobre tela 57 x 104 cm Coleção particular, Bandeirantes, Paraná

Duas outras obras de Beatriz Milhazes também podem ser vistas no local: Avenida Paulista (2020), feita especialmente para a exposição anterior e doada pela artista ao Masp, e a escultura Marola (2010-2015), um empréstimo de longa duração da artista ao museu.

Também será mantida, da exposição anterior, a vitrine com mais de 80 documentos relacionados aos 30 anos de carreira da artista, entre eles convites, folders, catálogos e livros.

A mostra recebeu o nome de Gabinete Beatriz Milhazes e fica em cartaz até o dia 1o de agosto. A curadoria é de Adriano Pedrosa, diretor artístico do Masp, e de Amanda Carneiro, curadora assistente do museu.

O Masp tem entrada gratuita todas as terças-feiras e, durante todo o mês de julho, também terá entrada gratuita às quartas-feiras. O agendamento para a exposição deve ser feito por meio do site masp.org.br/ingressos.

Por Agência Brasil – São Paulo

A exclusão do icms da base cálculo do PIS e da COFINS

25/06/2021

Tema controverso no sistema nacional tributário de que o ICMS, imposto estadual, em tese comporia a base de cálculo do PIS e da COFINS da receita e do faturamento das empresas.

O Superior Tribunal de Justiça detinha entendimento jurisprudencial pacificado nas seguintes súmulas recentemente canceladas:

“Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS.”

Súmula 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial”.

Todavia, em 2017 o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que o ICMS, em razão de não compor faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O tema controverso estava há mais de 20 anos sem definição da Corte Suprema representa vitória ao contribuinte brasileiro que possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo.

Em suma julgou o Supremo Tribunal Federal no RE nº 574706 de Relatoria Ministra Cármen Lúcia que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da COFINS pois:

“1. Inviável a apuração do ICMS tomando-se cada mercadoria ou serviço e a correspondente cadeia, adota-se o sistema de apuração contábil. O montante de ICMS a recolher é apurado mês a mês, considerando-se o total de créditos decorrentes de aquisições e o total de débitos gerados nas saídas de mercadorias ou serviços: análise contábil ou escritural do ICMS.

2. A análise jurídica do princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS há de atentar ao disposto no art. 155, § 2º, inc. I, da Constituição da República, cumprindo-se o princípio da não cumulatividade a cada operação.

3. O regime da não cumulatividade impõe concluir, conquanto se tenha a escrituração da parcela ainda a se compensar do ICMS, não se incluir todo ele na definição de faturamento aproveitado por este Supremo Tribunal Federal. O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu da base de cálculo daquelas contribuições sociais o ICMS transferido integralmente para os Estados, deve ser enfatizado que não há como se excluir a transferência parcial decorrente do regime de não cumulatividade em determinado momento da dinâmica das operações”.

A Lei Complementar de 07/09/1970 criou o Programa de Integracao Social (PIS) com finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Dentre outras disposições, a mencionada lei criou o Fundo de Participações conforme de depreende do seu art. 3º exposto abaixo: “O Fundo de Participação será constituído por duas parcelas: a) a primeira, mediante dedução do Imposto de Renda devido, na forma estabelecida no § 1º deste artigo, processando-se o seu recolhimento ao Fundo juntamente com o pagamento do Imposto de Renda; b) a segunda, com recursos próprios da empresa, calculados com base no faturamento”.

Logo, se depreende da leitura da aludida norma que o PIS será constituído por parcelas deduzidos do Imposto de Renda e com base no faturamento das empresas.

A contribuição social incidente sobre o faturamento tem fundamento de validade no art. 195, I, da atual Constituição Federal que prevê:

“ Art. 195. A seguridade social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais: I – Dos empregador, da empresa e da entidade à ela equiparada na forma da lei., incidentes sobre: a) a folha de salário e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço mesmo sem vínculo empregatício; a) A receita ou o faturamento”.

Na Carta Magna de 88 as Contribuições Sociais tem três finalidades, a saber: (i) assegurar a intervenção da União no domínio econômico; (ii) atender as necessidades financeiras das entidades de classe; e, (iii) financiar a Seguridade Social.

Neste contexto, podemos inferir da norma acima esposada que o critério material da aludida contribuição é “o faturamento mensal das pessoas jurídicas, consoante alude o art. 1º da norma acima colacionada.

Com efeito, o seu critério material da COFINS vem exposto no art. da lei 10.833/2003 que prevê: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.”

Neste sentido, o princípio da não cumulatividade usado como critério no julgamento em testilha é uma técnica imperativa que a Constituição Federal de 1988 impõe a observação a todos os destinatários da norma, contribuinte, ente arrecadador e legislador.

A não-cumulatividade significa eliminar o efeito cascata e torna o produto final apenas incidido pela carga real correspondente àquele valor final da operação, visto que dele se deduz o valor que incidiu nas operações anteriores. Do imposto incidente em cada operação se abate o imposto incidente sobre o anterior.

No tocante ao ICMS, é um imposto estadual que está genericamente previsto na Constituição Federal, é cobrado em operações comerciais de circulação de mercadoria, prestação de serviços estaduais e intermunicipais de transportes e comunicação ainda que se iniciem no exterior. Este imposto atualmente é uma das principais receitas do caixa dos Estados da Federação e o que suscita maiores controvérsias.

A instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria e prestação de serviços está previsto no inciso II do art. 155 da Constituição Federal de 1988.

É de se notar, portanto, conforme o princípio da não cumulatividade previstos nas aludidas normais exacionais, o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Porquanto as contribuições para a seguridade social “PIS e COFINS” incidem sobre o “faturamento bruto mensal” da “pessoa jurídica de direito privado”, excluída as deduções legais, e não sobre cada fato jurídico isoladamente. Destaca-se ainda, as seguintes normas inerentes ao PIS e a COFINS (não-cumulatividade).

A guisa do exposto, ante a crise econômica que assola o país, os agentes econômicos, assim entendidos como os consumidores, instituições e empresariado recebem com alívio tal entendimento jurisprudencial que reduz sensivelmente a carga tributária brasileira e realiza a almejada justiça fiscal!

Felipe Amorim Reis

*Felipe Amorim Reis é especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, especialista em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MT.

Fonte: Jusbrasil

https://www.oabmt.org.br/artigo/449/a-exclusao-do-icms-da-base-calculo-do-piseda-cofins

Empresa que não inibiu condutas racistas contra empregado deve indenizá-lo por danos morais

25/06/21

imagem para notícia racista.jpeg

Uma empresa de laticínios que permitia que seu funcionário fosse alvo de apelidos racistas por parte de um prestador de serviços deverá pagar indenização por danos morais ao empregado ofendido, conforme decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os desembargadores justificaram que a empregadora estava ciente das humilhações praticadas pelo terceiro e optou deliberadamente por deixar de reprimir ou evitar a continuidade da situação. A decisão unânime acolheu, no aspecto, a sentença proferida pela juíza Deise Anne Longo, da 1ª Vara do Trabalho de Erechim, apenas aumentando o valor da indenização de R$ 3.841,00 para R$ 20 mil.

Segundo consta no processo, o empregado era constantemente chamado de “negro”, “preto”, “preto do diabo”, por um entregador de leites que prestava serviços para a empresa. O empregado chegou inclusive a sofrer ameaças por parte desse entregador, que dizia que iria bater nele com um facão. De acordo com uma testemunha ouvida no processo, este comportamento era dirigido a todo e qualquer funcionário negro, e não exclusivamente ao autor. A testemunha informou também que a empregadora já havia sido alertada sobre as atitudes do prestador de serviços, mas não manifestou nenhuma represália, ficando inerte.

A juíza que apreciou o processo em primeira instância considerou que a situação exposta “revela violação de princípios e disposições constitucionais, legais e regulamentares, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana”. Nesse sentido, manifestou que o nexo causal ocorre no momento da permissão, seja expressa ou tácita, da continuidade do tratamento degradante dispensado ao autor, devendo o Poder Judiciário rechaçar condutas como as da empregadora. 

“Entendo comprovado o nexo causal entre a conduta do empregador, o  qual desrespeitou a razoabilidade que deve pautar as condições de trabalho, e o  resultado danoso moral, configurado na ofensa da honra subjetiva e objetiva do  demandante, cabendo à reclamada indenizá-lo”, concluiu a magistrada. Em decorrência, a julgadora condenou a ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor fixado em R$ 3.841,00, correspondente a três vezes o valor da remuneração do empregado para fins rescisórios.

O autor recorreu ao TRT-RS, pretendendo o aumento do valor da indenização. Para o relator do caso na 2ª Turma, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, é importante observar que “a indenização por dano moral não possui apenas função ressarcitória/indenizatória – responsabilidade civil – mas também caráter dissuasivo e exemplar”. Além disso, na fixação do valor indenizatório deve-se levar em conta, igualmente, o porte econômico do causador do dano, de acordo com o magistrado. Diante desses elementos, a Turma entendeu adequado elevar a indenização para R$ 20 mil, a fim de compensar aquele que suportou as consequências do dano, bem como servir de fator inibidor de novas ocorrências lesivas. 

O processo envolve ainda outros pedidos. Também participaram do julgamento o desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos e o desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

Cabe recurso do acórdão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Fonte: Secom/TRT-RS.

DECISÃO: Correção de erro material pode ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado

25/06/21

DECISÃO: Correção de erro material pode ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão do juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso (MT). A decisão atacada manteve os cálculos feitos pelo contador, em liquidação de sentença em ação de desapropriação, sob o fundamento de que o erro material no cálculo não havia sido apontado dentro do prazo legal.

O relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou que cabe ao juiz analisar a ocorrência de erro material a qualquer tempo antes de julgada a causa, porque é matéria de ordem pública, ou seja, pode ser apreciada pelo magistrado mesmo que não tenha sido provocado pela parte.

Concluiu o desembargador federal que cabe ao juiz da causa analisar também os pedidos de expedição de alvará para levantamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) bem como para levantamento da verba honorária, porque, como não foram objeto de análise na primeira instância, o Tribunal não pode decidir no lugar daquele magistrado.

O Colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator.

Processo 1019618-79.2019.4.01.0000

Fonte – Assessoria de Comunicação Social – Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PREFERÊNCIA DA UNIÃO EM EXECUÇÃO FISCAL NÃO É RECONHECIDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 88

25 de junho de 2021

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a preferência da União em relação a estados, municípios e Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, que propôs a invalidade de dispositivos do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), além do cancelamento da Súmula 563, editada pelo Supremo em 1976.

O governo do Distrito Federal, autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 357, alegava que as normas impugnadas prejudicavam a recuperação da dívida ativa e as contas dos governos locais. O concurso de preferência, segundo o executivo distrital, violava, ainda, o pacto federativo. Por essa razão, requereu a declaração de sua não recepção pela Constituição atual.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela improcedência do pedido por entender que o tratamento prioritário concedido à União, ao contrário de ofender o princípio federativo, “dá-lhe efetividade, por permitir que os recursos arrecadados sejam empregados na correção de desequilíbrios regionais”.

Histórico do federalismo

Lembrando que a discussão a respeito do tema não é nova no Supremo, a relatora lembrou que as Constituições brasileiras não comportavam, até a Emenda Constitucional 1/1969, norma expressa impeditiva da discriminação entre os entes federados, o que viabilizou, durante longo período, o concurso de preferência e prevalência de uns entes federados sobre outros.

Para contextualizar o tema, Cármen Lúcia traçou um histórico do federalismo por meio dos votos de ministros, nas décadas de 1960 e 1970, que moldaram a formulação, em 1976, da Súmula 563. A interpretação indicava a preferência da União na execução fiscal como compatível com o texto constitucional vigente na época.

Nova ordem constitucional

“O tema é sensível e merece ser reapreciado à luz das normas constitucionais inauguradas pela Constituição de 1988”, observou a ministra em seu voto. Para ela, após a promulgação da Constituição de 1988, os entes federativos se tornaram autônomos, e o tratamento entre eles passou a ser isonômico.

De acordo com a ministra, a repartição de competências é o “coração da Federação” que, diante da complexidade política e geográfica do território brasileiro, deve se pautar pela autonomia dos entes. No plano internacional, Cármen Lúcia ponderou que a União é soberana. Porém, no plano interno, ela “é autônoma e iguala-se aos demais entes federados, sem hierarquia, com competências próprias”.

A relatora concluiu que o estabelecimento de hierarquia entre pessoas jurídicas de direito público interno para crédito de tributos contraria o artigo 19, inciso III, da Constituição de 1988, que veda à União e aos demais entes federativos criar preferências entre si. Seguiram esse entendimento a ministra Rosa Weber e os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Divergências

Ao elencar casos em que a União é prestigiada na dimensão fiscal do pacto federativo, o ministro Dias Toffoli defendeu que a ação fosse julgada totalmente improcedente. Ele citou que a receita decorrente de diversos tributos federais é partilhada entre União, estados, DF e municípios, como a arrecadação do Imposto de Renda e o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Já o ministro Gilmar Mendes julgou a ação parcialmente procedente, por avaliar que o texto constitucional daria sustentação a uma ordem de precedência para a União sobre as outras Fazendas Públicas, exclusivamente, em relação aos créditos tributários.

GT/CR//CF

 Fonte: STF – Superior Tribunal Federal 

Novo lote com 936 mil doses de vacina da Pfizer chegam em Viracopos

Publicado em 24/06/2021 – 21:06

Outro lote com o mesmo número de dose deve chegar domingo

Um novo lote com vacinas contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech chegou por volta das 20h30 de hoje (24) no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP). A remessa, que partiu de Miami, nos Estados Unidos, tem 936 mil doses do imunizante. 

Na última terça-feira (22), a Pfizer já havia entregue, também em Viracopos, um lote com 528 mil doses da vacina. A farmacêutica prevê o envio de uma nova remessa no próximo domingo (27), de 936 mil imunizantes. 

De acordo com a farmacêutica, as entregas desta semana fazem parte do acordo firmado em 19 de março, de disponibilização de 100 milhões de vacinas ao Brasil até o final do terceiro trimestre deste ano. 

Com a remessa de hoje, já são 16 lotes recebidos pelo país por esse contrato. Segundo balanço da Pfizer, cerca de 13 milhões de doses terão sido entregues até o próximo domingo. 

Em maio, o Ministério da Saúde e o laboratório assinaram um segundo contrato que prevê mais 100 milhões de doses para o país, com previsão de chegada até dezembro de 2021, totalizando a entrega de 200 milhões de doses ao Brasil.

Por Agência Brasil – São Paulo

Hotéis fechados vão se transformar em apartamentos e salas no Rio

Publicado em 24/06/2021 – 13:02

Hotel Gloria e Hotel Paissandu receberam autorização

Hotéis abandonados no Rio de Janeiro estão em vias de se transformar em residências e escritórios. A prefeitura carioca autorizou, na semana passada, que o Hotel Glória, primeiro cinco estrelas do Brasil, volte a abrir suas portas, transformando-se em um prédio de apartamentos e escritórios. No momento, o Executivo municipal analisa outros pedidos semelhantes.

Inaugurado em agosto de 1922, o Glória foi palco de reuniões dos membros da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, e teve suas portas fechadas em 2013, após a falência do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, que havia adquirido o imóvel em 2008, por R$ 80 milhões.

O presidente do Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO), Alfredo Lopes, lembrou que o Hotel Glória ia ser reformado e deveria ter ficado pronto para a Copa do Mundo de 2014, mas a obra acabou não sendo concluída e perdeu o objetivo.

Ele avaliou que, em meio à revitalização do centro do Rio de Janeiro, essa transformação é muito importante.

“Tudo isso garante a manutenção de empregos e a arrecadação de impostos. Isso é muito melhor. É mais inteligente do que ter um prédio, ícone da hotelaria durante muitas décadas, fechado, se acabando”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Revitalização

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, afirmou que a conversão do hotel em um prédio misto – com salas comerciais e apartamentos residenciais – permitirá que esses imóveis que hoje estão vazios retornem ao mercado.

Chico Bulhões informou que, além do Glória, já foi autorizada também pela prefeitura a conversão do Hotel Paissandu, outro hotel icônico da cidade, localizado no bairro do Flamengo.

“A gente fica muito feliz de ver novamente a possibilidade de ver o Hotel Glória com vida, ocupado. É muito bom para o bairro, para a cidade e, também, obviamente, preserva o prédio histórico e a memória da cidade do Rio”, destacou.

Mais empreendimentos

Alfredo Lopes estimou que outros 11 empreendimentos hoteleiros que antes eram destinados apenas a turistas têm potencial para se transformar em prédios mistos. Ele lembrou que, no caso do Hotel Glória, a legislação urbanística permite a transformação do prédio. Para outros hotéis, localizados em bairros distintos, é necessária uma lei específica para mudar a destinação do imóvel.

Lopes afirmou que está tentando viabilizar, junto à Câmara de Vereadores, um projeto de lei, para aprovação no segundo semestre, que possa viabilizar a conversão dessas unidades pela cidade.

Com a queda do número de visitantes no Rio e a pressão do mercado imobiliário, outros hotéis buscam a mesma saída para a crise agravada pela pandemia de covid-19.

De acordo com o HotéisRIO, além do Glória, outros três projetos já estão avançados, sendo dois no Flamengo e um na Barra da Tijuca.

Retração

O HotéisRIO representa cerca de 300 instalações hoteleiras na capital que ofertam, atualmente, cerca de 52 mil quartos. Antes das Olimpíadas de 2016, a capital fluminense tinha à disposição do turista 30 mil quartos. Esse número chegou a 62 mil, logo após o evento esportivo.

“Foi a rede mais moderna da América Latina por conta da Olimpíada”, afirmou Alfredo Lopes.

A expectativa de negócios crescentes, entretanto, não se confirmou e a retração ficou ainda mais grave com a pandemia. “Hoje, a gente não tem um mercado pujante, até porque os eventos estão escassos e até paralisados.”

O ano de 2021 começou para os hotéis cariocas com ocupação bem baixa. Em Copacabana, por exemplo, a média foi de 15% a 20%. Em seguida, houve uma melhora, com a ocupação subindo entre 25% e 28%, com alguns pontos fora da curva. No Dia dos Namorados, a ocupação subiu próximo de 70%. “Mas isso não se manteve porque faltam os eventos. São eles que mantêm a ocupação durante todo o ano. E nós não temos ainda um calendário de eventos por conta da pandemia”.

Desde o início da pandemia, no ano passado, 80 hotéis suspenderam as operações. Cerca de 12 não voltaram a abrir até hoje, entre eles, o Hotel Everest, que pode ser convertido também em prédio misto, segundo Lopes. Outros que ainda não reabriram devem retornar até o final deste ano. Alguns, como o Ceasar Park e o Marina, estão em obras e têm previsão de reabrir no fim deste ano.

Por Agência Brasil – Rio de Janeiro

Portaria restringe entrada de estrangeiros no país

Publicado em 24/06/2021

De caráter temporário, medida está no Diário Oficial da União

Portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) restringe, em caráter temporário e excepcional, a entrada de estrangeiros no país, conforme recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é impedir a entrada de pessoas contaminadas por variantes do novo coronavírus.

No final de maio, a Anvisa enviou aos ministérios que assinam a portaria (Casa Civil, Justiça e Saúde) algumas sugestões de regulamentação de medidas de contenção da entrada de novas variantes do novo coronavírus. Entre as sugestões estava a de suspensão de algumas exceções previstas para a entrada de estrangeiros, em especial relativas ao ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas oriundos de países onde essas variantes estão circulando.

Pela sugestão da Anvisa, os estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil, caso não cumprissem determinados protocolos e requisitos; e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.

Seguindo essas orientações, a Portaria nº 655, publicada nesta quinta-feira, além de restringir a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade – por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário – proíbe, em caráter temporário, voos internacionais tanto com destino quanto com origem ou passagem pelo Reino Unido, a Irlanda do Norte, África do Sul e Índia.

A portaria, no entanto, apresenta diversas situações consideradas excepcionais, o que garante direito de ingresso no país de estrangeiros, desde que seguindo protocolos e requisitos migratórios como a apresentação de documentos comprobatórios de realização de teste de identificação da covid-19. Entre as situações em que haverá autorização para ingresso no país está a operação de voos de cargas, manipuladas por trabalhadores paramentados com equipamentos de proteção individual (EPIs) e demais requisitos e protocolos descritos no documento.

As restrições descritas pela portaria não serão aplicadas em casos de tráfego de residentes fronteiriços em cidades gêmeas, tráfego de transporte rodoviário de cargas e na execução de ações humanitárias e de assistência emergencial para acolhimento e regularização migratória.

A portaria acrescenta que as medidas não se aplicam a imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; e estrangeiros em situações específicas como cônjuges, companheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiro.

Também é autorizado o ingresso de pessoas com autorização do governo brasileiro, tendo em vista o interesse público ou questões humanitárias, e portadores de Registro Nacional Migratório. Por fim, a portaria apresenta penalidades previstas para aqueles que descumprirem as medidas. Entre as penalidades estão responsabilizações civil, administrativa e penal; repatriação; deportação; e inabilitação de pedido de refúgio.

Por Agência Brasil – Brasília