Infovia subfluvial vai levar internet ao Norte, por rios da Amazônia

Publicado em 08/05/2021

No Nordeste, projeto leva internet pela rede da Chesf

É no Brasil, mais precisamente na Região Norte, que se concentra a maior bacia hidrográfica do planeta: a Bacia Amazônica, formada pelo Rio Amazonas e seus milhares de afluentes. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) a região concentra 81% da disponibilidade de águas superficiais do país.

Os rios fazem parte da vida de quem mora na região para o bem e para o mal. De acordo com o professor da Universidade de Brasília, José Francisco Gonçalves Júnior, se, por um lado, os rios fornecem água e alimento e são vias de transporte, por outro, o deslocamento é lento e o acesso a produtos urbanos, serviços essenciais e comunicações é prejudicado. “Precisamos de outras estratégias melhores de comunicação para essas comunidades”, diz.

Um deles é a internet. De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), José Afonso Cosmo Júnior, muitas dessas localidades só têm acesso à internet via satélite pois não há cabeamento para que o fluxo de dados possa trafegar. “Muitas dessas cidades não têm sequer estradas que cheguem até lá. Então não tem por onde passar o cabeamento.”

Como não há estradas, a saída para ter uma internet de qualidade será pelos rios. E é disso que trata o Norte Conectado. O programa vai criar nove infovias subfluviais. Serão cabos de fibra ótica passando pelos rios da Amazônia. A ideia é que os cabos “atraquem” em cidades-polo e que, a partir delas, seja feita a distribuição para os municípios mais distantes.

Para atender a toda essa demanda, numa região cercada por rios e com áreas de difícil acesso, estão previstos mais de 10 mil quilômetros de cabo de fibra óptica, o suficiente para cobrir a distância de 100 mil campos de futebol. A estrutura permite tráfego de dados a 100 gigabits por segundo.

A primeira infovia subfluvial ligará Santarém (PA) a Macapá (AP) e deve ser entregue ainda este ano. “Muito provavelmente esses municípios seriam os últimos a serem atendidos com tecnologias novas até pela dificuldade geográfica. Com essa rede instalada eles podem ser atendidos imediatamente. Essas cidades vão poder receber o 5G primeiro do que muitas outras cidades do Brasil”, afirma o secretário de Telecomunicações.

Nordeste

Em fase final de instalação, o programa Nordeste Conectado deve levar internet de alta velocidade a mais de 20 mil alunos e 1,2 mil professores de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Além de Mossoró, mais quatro cidades da região já receberam a internet de alta velocidade por meio do programa: Caruaru (PE), Campina Grande (PB), Quixadá (CE) e Paulo Afonso (BA). Até o fim do ano outras quatro cidades serão atendidas.

O projeto aproveita a rede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) que está sendo utilizada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). De acordo com o secretário de Telecomunicações, a RNP fica responsável pela ligação entre entidades educacionais e, por meio de uma parceria com o ministério, faz um chamamento público para que provedores interessados construam a rede metropolitana, responsável por levar a internet para as cidades mais distantes.

Nesse chamamento as empresas também podem se oferecer para atender a órgãos públicos “Nisso a gente tem atendido milhares de escolas, centenas de postos de saúde e órgãos públicos do Judiciário e de segurança pública”, afirma Cosmo Júnior.

O investimento na construção dessas redes é de R$ 35 milhões. No total, 77 localidades serão as cidades-polo de onde poderão partir redes metropolitanas que levem a banda larga de 100 gigabits a vilarejos mais distantes. “É uma capacidade muito alta de comunicação de dados. Então, todo o tipo de comunicação e muitos negócios vão surgir disso”, avalia Cosmo Júnior.

Semana Nacional das Comunicações

Desde a última segunda-feira (3), até domingo (9), os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicam o Especial Conecta, com conteúdos sobre a Semana Nacional das Comunicações. O especial reúne reportagens sobre história das telecomunicações, 5G, Internet das Coisas, o impacto das novas tecnologias na educação e no agronegócio, entre outros temas.

Fonte: Agência Brasil

Ufes obtém patente de processo que transforma casca de coco em etanol

Publicado em 08/05/2021

Processo cria alternativa de combustível “altamente sustentável”

Pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) obtiveram, no último dia 29, a concessão da patente de um processo na área de biotecnologia que promete transformar a matéria da casca de cocos verdes em etanol.

Concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), a patente confere ao desenvolvedor de novos produtos e processos a garantia de que, por um determinado período, ninguém mais produzirá ou comercializará tal inovação sem a autorização de quem a patenteou.

A pesquisa com resíduos agroindustriais, dentre eles o coco verde, foi desenvolvida por uma aluna do curso de doutorado, Érica Albuquerque, e dois professores do programa de pós-graduação em Biotecnologia da universidade pública, Antônio Alberto Fernandes e Patrícia Fernandes.

Em nota, a Ufes classificou o processo como “inovador” e “altamente sustentável”, destacando que esta é a sétima patente que o Inpi confere à instituição federal de ensino. Ainda segundo a universidade, o método de produção de bioetanol celulósico a partir do uso de enzimas capazes de “acelerar” reações químicas e, assim, degradar a celulose presente nas células vegetais pode vir a ser utilizado industrialmente.

“O processo é uma alternativa economicamente viável na busca por fontes alternativas de etanol. Além disso, proporciona o aproveitamento e a eliminação de resíduos gerados pela atividade agroindustrial”, indica a universidade, na nota.

Por Agência Brasil – Brasília

Estágio de 20 toneladas de foguete chinês cairá na Terra até amanhã

Publicado em 08/05/2021

Órgãos de defesa norte-americanos monitoram rota do objeto

Um dos estágios do foguete chinês Longa Marcha CZ-5B cairá na Terra nas próximas horas, ainda com destino desconhecido. O foguete foi lançado em 29 de abril, com a missão de levar ao espaço o primeiro módulo da nova estação espacial da China, e o seu primeiro estágio deverá cair na Terra até amanhã (9). A peça, de 30 metros de altura e 20 toneladas, cairá sem controle e destino previsto.

O local exato da reentrada só será conhecido algumas horas antes de acontecer. “Temos esperança de que vá cair num lugar onde não fará mal a ninguém”, disse o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin. “Esperamos que no oceano, ou num lugar assim”, acrescentou. A queda do fragmento de foguete está sendo monitorada por organismos ligados à segurança aeronáutica e defesa. Eles têm, ao menos, conhecimento da órbita que ocupa e a que altitude se encontra.

O foguete Longa Marcha CZ-5B tem, no total, 57 metros. Mas seu compartimento de carga, na “ponta” do foguete, tem bem menos, cerca de 27 metros e 25 toneladas. O restante do foguete, se desprende do compartimento de carga assim que sua função no lançamento é cumprida. Após o desacoplamento, esses estágios podem voltar à órbita da Terra.

Todos os dias pequenos pedaços de lixo espacial reentram na atmosfera terrestre. Chama-se lixo espacial todo material que tem ficado em órbita terrestre desde o início da exploração do espaço. Os pequenos pedaços, ao caírem, provocam fricção com a atmosfera terrestre e acabam incinerados ou desintegrados, não havendo preocupação.

Já partes maiores, como é o caso do CZ-5B, podem conseguir ultrapassar essa barreira natural e atingir o solo. A aeronave conta com depósitos de combustível com revestimentos reforçados. São estes enormes depósitos que podem cair em zonas habitáveis e provocar grandes estragos.

*Com informações da agência RTP de notícias. 

Por Agência Brasil* – Brasília

Petição online que propõe cancelamento dos Jogos ganha ímpeto no Japão

Lançada há dois dias, campanha angariou mais de 210 mil assinaturas

Publicado em 07/05/2021

Uma petição virtual que pede que a Olimpíada de Tóquio seja cancelada obteve mais de 200 mil assinaturas no Japão nos últimos dias devido aos temores públicos crescentes da realização dos Jogos em meio a uma pandemia.

Faltando menos de três meses para o início da Olimpíada de Verão, já adiada em um ano devido ao novo coronavírus, ainda se questiona se Tóquio consegue sediar o evento global preservando a segurança de voluntários, atletas, autoridades e o público japonês.

Dois dias após seu lançamento, uma campanha virtual batizada de “Impeçam a Olimpíada de Tóquio” angariou mais de 210 mil assinaturas, superando sua meta inicial de 200 mil.

Enfrentando uma quarta onda da pandemia e sofrendo com uma vacinação lenta, moradores de Tóquio estão céticos a respeito da realização da Olimpíada e receosos de visitantes estrangeiros.

“É absurdo estarmos realizando a Olimpíada sob uma pandemia de covid-19”, opinou Katsumi Abiko, dono de uma loja de kimono.

“Se tomarmos agora a decisão de cancelá-la, o Japão será elogiado por tomar a decisão certa e lembrado pela História”, disse Abiko, de 79 anos, à Reuters.

O governo japonês prorrogará estados de emergência em Tóquio e três outras áreas até o final de maio. Pesquisas de opinião mostram que a maioria do público se opõem aos Jogos, que devem começar em 23 de julho.

Mas os organizadores insistem que eles acontecerão, apresentando protocolos de segurança detalhados para atletas e autoridades.

Por *Reuters- Tóquio

Fonte: Agência Brasil

Apesar da oposição aos Jogos, John Coates está confiante que ocorrerão

Publicado em 08/05/2021

Dirigente do COI acredita em evento bem-sucedido com adoção de regras

Principal autoridade da Olimpíada, John Coates afirmou afirmou neste sábado (7) que, embora o sentimento japonês se virando contra os Jogos de Tóquio seja uma “preocupação”, ele não projeta um cenário em que o evento esportivo não seguiria em frente.

Dúvidas surgiram sobre a viabilidade de realizar os Jogos em julho e agosto com Tóquio em estado de emergência, com o Japão ainda sofrendo para conter a pandemia de covid-19.

Coates, autoridade do Comitê Olímpico Internacional (COI) para os Jogos como presidente da comissão de coordenação, disse que não tinha dúvidas de que os Jogos, já adiados em um ano por causa da pandemia, seguiriam em frente como o planejado.

“Absolutamente, seguirá em frente”, disse Coates a repórteres, após sediar a reunião-geral anual do Comitê Olímpico Australiano (COA) em Sidney. “O primeiro-ministro do Japão disse isso ao presidente dos Estados Unidos duas ou três semanas atrás. Ele continua dizendo isso ao COI”.

Coates expressou confiança de que o “manual” de exigências sanitárias para todos os participantes, revelado pelos organizadores semana passada, era um “guia para Jogos seguros e bem sucedidos”.

Há oposição cada vez maior no Japão contra a realização das Olimpíadas, no entanto, e mais de 230 mil pessoas assinaram uma petição pedindo para que ela fosse cancelada.

Por *Reuters – Sidney

Fonte: *Agência Brasil

Justiça nega liminares sobre vacinação de pessoas com deficiência e frota de ônibus

08/05/2021

Decisões da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.  

A 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital negou dois pedidos de liminares nesta sexta-feira (7) por, dentre outros motivos, invadirem a competência do Poder Executivo.

Uma das ações solicitava a inclusão de todas as pessoas com deficiência na lista de prioridades do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado.

A outra pedia que a Justiça determinasse que a Prefeitura de São Paulo coloque em circulação toda a frota de ônibus municipais. Saiba mais:   Vacinação – o pedido ajuizado pela Defensoria Pública foi negado pois a elaboração do cronograma de vacinação atende a critérios técnicos avaliados pelo Poder Executivo, dentro da sua esfera jurídica de competência.

De acordo com a decisão, a intervenção judicial só seria cabível em casos excepcionais de violação grave a direitos. Além disso, a inclusão de todas as pessoas com deficiência em tese violaria o princípio da igualdade, uma vez que nem todas encontram-se em situação de vulnerabilidade.   Ônibus – Sobre o pedido para que a Prefeitura coloque em circulação 100% da frota de ônibus municipal, apresentado por Guilherme Boulos, a decisão apontou que a hipótese de lesão de direito não foi comprovada pela documentação existente nos autos e que a questão é de competência do Município, que “goza de presunção de validade e de legitimidade”.  

Cabem recursos das decisões.   

Processos nº 1022319-48.2021.8.26.0053 e 1020185-48.2021.8.26.0053  

Fonte: Comunicação Social TJSP – imprensatj@tjsp.jus.br

TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante

08/05/2021

Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões.

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de cessão de quotas empresariais por vício de consentimento decorrente de omissão dolosa de informação relevante. Os autores da ação adquiriram empresa de armazéns pela quantia de R$ 10 mil, mas os alienantes deixaram de informar que o estabelecimento possuía dívida de cerca de R$ 10 milhões. O colegiado ainda decidiu pela restituição aos adquirentes dos valores pagos pelas quotas, bem como pela invalidação das alterações contratuais realizadas após a cessão.


De acordo com os autos, a dívida seria fruto de inadimplemento de impostos e de sanções por infrações relativas à irregularidade de documentação fiscal. Tal passivo não estava regularmente escriturado nos livros contábeis, sendo constatado pelos compradores durante fiscalização por órgão estadual. Durante a inspeção, o fisco averiguou que a empresa utilizava sistema paralelo de escrituração (caixa 2), forjava notas fiscais referentes à compra de mercadorias, deixava de contabilizar operações de venda, dentre outras irregularidades que geravam inconsistências nos registros contábeis gerais da sociedade.


“Perante essas circunstâncias, forçoso reconhecer o vício de consentimento no negócio celebrado”, afirmou o relator da apelação, desembargador Azuma Nishi. “O motivo determinante de aquisição de participação social é a possibilidade do retorno do investimento. Para tanto, é fundamental conhecer a verdadeira situação econômica do empreendimento”, pontuou o magistrado. “Os alienantes, na qualidade de administradores da pessoa jurídica, tinham perfeito conhecimento das condições e operações da empresa, mas entenderam por bem omiti-las, impedindo sua descoberta pelos adquirentes mediante exame das escriturações formais”, completou. Nesse contexto, ainda que os adquirentes empregassem toda a diligência esperada para esse tipo de contratação, não teriam condições de superar as inconsistências dos dados para ter ciência da verdadeira situação do negócio.”


O julgamento, de votação unânime, contou com a participação dos desembargadores Fortes Barbosa e J. B. Franco de Godoi.

Apelação nº 1002714-02.2016.8.26.0180

Comunicação Social TJSP – imprensatj@tjsp.jus.br

Estudante universitário é condenado por racismo em mensagens

08/05/2021

Réu afirmou que brancos não deveriam se misturar.

A juíza Paloma Moreira de Assis Carvalho, da 15ª Vara Criminal de São Paulo, condenou homem por racismo praticado em grupo de Whatsapp. Pelo crime, ele deverá prestar serviços comunitários por 365 horas em entidade a ser definida pelo Juízo da Execução.


De acordo com os autos, o réu, aluno universitário na época do crime, era conhecido por proferir comentários racistas, homofóbicos e xenófobos em sala de aula. No dia dos fatos, em um grupo de WhatsApp, enviou mensagem afirmando que as pessoas brancas deveriam se orgulhar de serem brancas e preservar a raça, não se misturando. Após ser questionado pela vítima, uma colega de sala, o acusado fez insinuações, gesticulando e chamando-a de “monkey” (macaco em inglês).


“As versões das testemunhas foram uniformes e coerentes, escorada por tudo o mais que foi angariado antes e durante a instrução processual, confirmando a existência do crime e a sua autoria”, escreveu a juíza. Para ela, o argumento do estudante, que justifica o crime afirmando estar no direito de exaltar o orgulho de sua raça nos mesmos moldes em que os indivíduos negros exaltam a sua, não convence. “Quando o réu se diz orgulhoso de sua raça e que as pessoas brancas têm que se preservar ‘não se misturando’, sua conduta incita e induz à discriminação, uma vez que, do seu ponto de vista, indivíduos brancos não devem se relacionar com outras raças consideradas, por ele, inferiores ou vis.”


Cabe recurso da decisão.

  Processo nº 0037007-17.2016.8.26.0050

  Comunicação Social TJSP – imprensatj@tjsp.jus.br

Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp

Publicado em 07/05/2021

Novas regras estão previstas para entrar em vigor dia 15 de maio

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Facebook que adie a adoção da nova política de privacidade do WhatsApp, aplicativo controlado pela empresa.

O início da vigência das novas regras está previsto para 15 de maio. Os órgãos públicos argumentam que sugestões propostas pelas instituições não foram acolhidas nos novos termos.

O WhatsApp anunciou a atualização de sua política de privacidade em janeiro. Com as novas regras, o WhatsApp vai passar a compartilhar dados com usuários do Facebook. Aqueles que não aceitarem as novas regras, não poderão mais utilizá-lo. As informações disponibilizadas, pouco específicas, segundo os órgãos governamentais, indicaram que haveria a coleta e compartilhamento com o Facebook de dados, contas comerciais e de interações.

Os órgãos públicos defendem, por exemplo, que os usuários não sejam proibidos de usar determinados recursos caso decidam não aderir à nova política. Outro ponto defendido é que o grupo não faça qualquer tipo de compartilhamento ou tratamento de dados de usuários do aplicativo de mensagens com o Facebook a partir da nova política.

Conforme o documento, as autoridades entendem que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. 

A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos  dos titulares, tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço de salvaguardas de segurança e privacidade”.  

Outro problema identificado pelos órgãos públicos, seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob  a  ótica  da  proteção  e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos de uso e da política  de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante dos termos de uso e da política de privacidade não dariam conta da dimensão exata do custo não precificado de uso do serviço pelo consumidor”.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor o rompimento da continuidade de prestação de serviço  essencial de comunicação aos seus usuários em razão de recusa em submeterem-se à condição imposta de compartilhamento obrigatório de dados  com a empresa Facebook e seus parceiros”.

WhatsApp

Em nota, o WhatsApp declarou que passou os últimos meses fornecendo informações sobre a atualização, que vale para todos os cidadãos do mundo. “Neste período, a maioria das pessoas que já foi notificada aceitou a atualização e o WhatsApp continua crescendo. Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio. A empresa continuará enviando lembretes para estes usuários dentro do WhatsApp nas próximas semanas”, diz o comunicado.

Por Agência Brasil – Brasília

Uefa anuncia sanções a clubes, após acordo com desertores da Superliga

Publicado em 07/05/2021

Entidade adotará ações disciplinares contra Juventus, Real e Barça

Os três times que continuam envolvidos na operação da Superliga dissidente, Real Madrid, Barcelona e Juventus, enfrentarão sanções da Uefa, que chegou a um acordo com os nove outros clubes.

A entidade que governa o futebol europeu disse nesta sexta-feira (7) que os nove clubes que desistiram do plano assinaram uma “Declaração de Comprometimento de Clube” que inclui uma série de etapas de “reintegração”.

Os seis times ingleses – Manchester United, Liverpool, Manchester City, Chelsea, Tottenham Hotspur e Arsenal – além de Milan, Inter de Milão e Atlético de Madri, assinaram o acordo, disse a Uefa em um comunicado.

“Estes clubes reconheceram seus erros rapidamente e agiram para demonstrar sua contrição e seu comprometimento futuro com o futebol europeu”, disse o presidente da Uefa, Aleksander Ceferin. “O mesmo não pode ser dito dos clubes que continuam envolvidos na chamada ‘Superliga’, e a Uefa lidará com estes clubes subsequentemente”.

A Uefa disse que agora está iniciando procedimentos disciplinares contra Juventus, Real e Barca.

“A Uefa se reservou todo o direito de adotar qualquer ação que considere adequada contra estes clubes que até agora se recusam a renunciar à chamada ‘Superliga’. A questão será encaminhada prontamente aos organismos disciplinares competentes da Uefa”.

Os nove times que voltaram à Uefa concordaram em “adotar todas as medidas em seu poder” para encerrar seu envolvimento na empresa Superliga.

A liga dissidente foi anunciada no mês passado, mas fracassou depois de meras 48 horas.

Por *Reuters – Manchester (Inglaterra)

Fonte: *Agência Brasil